Comissão ouve especialistas sobre desburocratização das empresas
A Comissão Temporária para a Reforma do Código Comercial (CCC) recebeu especialistas para debater a adoção de duplicatas eletrônicas como forma de simplificar a vida empresarial. Os convidados criticaram a burocracia para a abertura de novas empresas no Brasil e os desafios para a implantação do sistema de títulos eletrônicos. Para o relator, senador Pedro Chaves (PRB-MS), as discussões contribuem para o aperfeiçoamento do novo marco regulatório comercial. As informações são da repórter da Rádio Senado, Marciana Alves.
Transcrição
LOC1: A SIMPLIFICAÇÃO DA VIDA EMPRESARIAL E A DUPLICATA ELETRÔNICA FORAM DISCUTIDAS NESTA QUARTA-FEIRA PELA COMISSÃO TEMPORÁRIA QUE EXAMINA A REFORMA DO CÓDIGO COMERCIAL.
LOC2: O COLEGIADO OUVIU ESPECIALISTAS QUE DEFENDERAM A NECESSIDADE DE DESBUROCRATIZAR O SETOR. REPÓRTER MARCIANA ALVES.
(Repórter) Um dos convidados da audiência, o professor de direito comercial Rodrigo Monteiro de Castro, avalia que a burocracia em excesso desestimula a abertura de novas empresas e causa insegurança aos empresários.
(Rodrigo Monteiro de Castro) É um carnaval normativo. O empresário nasce e se desenvolve na insegurança. Ele nunca sabe se a orientação que recebe, seja de um contador, seja de um escritório, vai produzir os efeitos que ele imagina.
(Repórter) Um dos objetivos do novo marco regulatório comercial é modernizar a emissão de duplicatas e títulos de crédito. O texto retira a obrigação de considerar válido somente um documento impresso em papel, e passa a aceitar também os títulos eletrônicos. Para o especialista em direito comercial Paulo Marcos Rodrigues Brancher, a medida é uma evolução importante, mas a aprovação da nova possibilidade pode enfrentar desafios:
(Paulo Brancher) Qual é a grande barreira cultural que a gente tem, e é perfeitamente compreensível? É: ‘eu não reconheço nada que não tenha a minha assinatura’. Esse é um desafio que o universo informático enfrenta. E a gente sempre tem que trabalhar pela proximidade maior da segurança jurídica, ou seja, é possível trabalhar 100% em ambiente eletrônico.
(Repórter) O relator da proposta, senador Pedro Chaves, do PRB do Mato Grosso do Sul, acredita que os debates são importantes para a elaboração do parecer final:
(Pedro Chaves) Contribuiu muito para o nosso relatório, e eu acredito que esse Código Comercial, realmente, vai de encontro à população brasileira e acho que estamos caminhando para o rumo certo.
(Repórter) Marcada para abril, a próxima audiência pública da comissão vai discutir a melhoria do ambiente de negócios no Brasil.
PLS 487/2013
