Comissão aprova relatório de MP que libera R$ 2 bilhões para municípios
A Comissão Mista destinada a analisar a MP 815/2017 aprovou nesta terça-feira o relatório que libera R$ 2 bilhões para os municípios. O relatório do senador Antônio Anastasia (PSDB-MG) determina que o dinheiro seja utilizado prioritariamente em educação e saúde. O objetivo é evitar que a população fique sem a oferta de serviços básicos. A MP ainda precisa ser apreciada pelos plenários da Câmara e do Senado.
Transcrição
LOC: COMISSÃO MISTA APROVA RELATÓRIO QUE LIBERA 2 BILHÕES DE REAIS PARA MUNICÍPIOS BRASILEIROS.
LOC: AS PREFEITURAS DEVERÃO APLICAR O DINHEIRO PRIORITARIAMENTE EM SAÚDE E EDUCAÇÃO. REPÓRTER MARCELLA CUNHA.
(Repórter) A Medida Provisória 815 autoriza o repasse de 2 bilhões de reais aos municípios brasileiros. Mais de 35% do dinheiro vai para a região Nordeste, totalizando 707 milhões de reais. Em segundo lugar está o Sudeste, com 31%, seguido pelo Sul, com 17%, o Norte com 9% e o Centro-Oeste com 7%. O relator, senador Antônio Anastasia, do PSDB de Minas Gerais, rejeitou todas as emendas apresentadas. A urgência da Medida Provisória foi justificada pela grave crise fiscal enfrentada pelos municípios e a necessidade de se evitar “uma situação de incapacidade de oferta de serviços públicos básicos à população”, como explicou Anastasia.
(Antônio Anastasia) “Tem por objetivo contrabalancear os efeitos da recessão econômica sobre as receitas públicas, próprias e de transferências, dos entes beneficiados, de modo a restaurar a capacidade do Poder Público de prestar serviços essenciais à população, prioritariamente relacionados à área da educação e da saúde.”
(Repórter) No relatório, Anastasia lembra que em outras duas ocasiões a União também precisou socorrer os municípios através de transferências de recursos adicionais aos pagos regularmente pelo Fundo de Participação dos Municípios. A primeira, entre 2009 e 2010, em decorrência da crise financeira internacional, e a segunda em 2013, no contexto da recessão econômica no Brasil. A senadora Marta Suplicy, do PMDB de São Paulo, comemorou a aprovação da matéria, esperada pelos prefeitos desde o ano passado.
(Marta Suplicy) “Não é tudo que desejávamos mas é o possível nessa situação. Então realmente como uma senadora que tem lutado muito pelos municípios, eu fico muito feliz que a gente tenha conseguido isso, que vai ajudar e muito os que forem beneficiados.”
(Repórter) Agora a MP precisa ser aprovada pelos plenários da Câmara e do Senado.
MP 815/2017
