Senado vai analisar projetos que endurecem a progressão de pena e acabam com atenuantes para jovens

Transcrição
LOC: O SENADO PODE DECIDIR PELA VOLTA DO EXAME CRIMINOLÓGICO E AUMENTAR O TEMPO DE PRISÃO PARA A PROGRESSÃO DE PENA. LOC: OS SENADORES TAMBÉM PODERÃO DECIDIR SOBRE PROJETOS DE PRÁTICAS SUSTENTÁVEIS, COMO INSTALAÇÃO DE TORNEIRAS AUTOMÁTICAS E DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA A PRESERVAÇÃO DE BACIAS HIDROGRÁFICAS. A REPORTAGEM É DE MARCELLA CUNHA: TÉC: Na pauta do Senado está uma proposta que aumenta os prazos de progressão de regime. Os crimes comuns, que hoje precisam de um sexto de cumprimento de pena, além de bom comportamento carcerário comprovado pelo diretor do presídio, passariam a dois terços. E os crimes hediondos, passariam de 2/5 para réu primário e três quintos se reincidente, para quatro quintos da pena nos dois casos. O autor da proposta, senador Lasier Martins, do PSD do Rio Grande do Sul, defende que o benefício faz com o que o preso acabe sendo solto sem estar pronto para voltar à sociedade. (Lasier): “Não é possível continuar submetendo a sociedade a ser vítima como tem sido com essa proliferação impressionante de crimes. E aí se invoca a falta de presídios. Ora, essa falta de presídios é por preterição de prioridades. Isto é, se vai tratar de outras coisas aí não tem presídio. E aí o que que se faz? Se solta o preso perigoso.” (REP) Para ter direito à progressão, o projeto restaura a exigência do exame criminológico, revogado em 2003. Ele seria uma pesquisa dos antecedentes do condenado com o objetivo de descobrir a capacidade de reinserção na sociedade e a probabilidade de reincidência no crime. Uma outra proposta na pauta acaba com o atenuante para jovens entre 18 e 21 anos. Também seria reduzido pela metade o prazo de prescrição, isto é, o tempo depois do qual um crime cometido por pessoas desta idade não poderia ser mais punido. Os senadores vão analisar, ainda, projetos que tratam de práticas sustentáveis. Um deles prevê que todas as novas edificações de propriedade da União deverão adotar medidas para a redução dos impactos ambientais, sempre que for viável economicamente. A proposta teve origem na edição de 2013 do Programa Jovem Senador. Outro item na pauta prevê a instalação obrigatória de torneiras automáticas em todas as construções de novos banheiros coletivos, sejam públicos ou privados. Os senadores também podem decidir pelo uso de 50% da verba arrecadada com o uso de recursos hídricos em obras para a melhoria da bacia hidrográfica de origem. O projeto foi apresentado pela Comissão de Meio Ambiente como conclusão do relatório sobre avaliação de políticas públicas sobre a revitalização do Rio São Francisco em 2015. Da Rádio Senado, Marcella Cunha. PLS 499/2015 PROGRESSÃO E EXAME PLC 140/2017 JOVENS PLS 252/2015 PRÉDIOS UNIÃO PLC 51/2014 TORNEIRAS PLS 770/2015 BACIAS