Segue para a Câmara projeto que altera as regras de ressarcimento dos planos de saúde ao SUS
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) aprovou o projeto (PLS 308/2015) da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) que descentraliza e cria novas regras para o ressarcimento de recursos pagos pelos planos de saúde aos SUS. Atualmente, as seguradoras precisam reembolsar o Fundo Nacional de Saúde (FNS) quando enviam algum paciente para a rede pública. O texto cria duas novas possibilidades de repasse. Uma determina que 20% da despesa vá para o FNS e 80% para o fundo estadual ou municipal. A outra prevê o reembolso total para o fundo de saúde da cidade em que o atendimento foi prestado. O relator, senador Ronaldo Caiado (DEM - GO), acredita que a descentralização vai tornar a restituição mais eficiente e ajudar a socorrer as prefeituras. A proposta segue agora para a Câmara dos Deputados.
Transcrição
LOC: A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS APROVOU NESTA QUARTA-FEIRA A PROPOSTA QUE ALTERA AS REGRAS E DESCENTRALIZA O RESSARCIMENTO DE PLANOS DE SAÚDE AO SUS.
LOC: O OBJETIVO É TORNAR A COBRANÇA MAIS EFETIVA E AUMENTAR O REPASSE DE RECURSOS PARA OS MUNICÍPIOS QUE FAZEM O ATENDIMENTO MÉDICO. REPÓRTER GEORGE CARDIM.
Téc: Pela lei, os planos de Saúde precisam pagar ao Fundo Nacional de Saúde quando enviam algum paciente para atendimento na rede pública em procedimentos cobertos pelos convênios médicos particulares. Apenas em 2017, as seguradoras repassaram 458 milhões de reais para o SUS pelo atendimento de 852 mil usuários de planos. O projeto de autoria da senadora Marta Suplicy, do PMDB de São Paulo, descentraliza o ressarcimento destes recursos e cria duas novas possibilidades de reembolso para os cofres públicos. Uma prevê o repasse de 20% do valor para o Fundo Nacional de Saúde e de 80% para o fundo estadual ou municipal. A outra prevê o reembolso total para o fundo de saúde da cidade em que o atendimento foi prestado. O relator, senador Ronaldo Caiado, do Democratas de Goiás, lembrou que o Supremo Tribunal Federal reconheceu uma dívida de mais de 5 bilhões de reais dos planos de saúde com o SUS e lembrou que apenas quatro em cada dez reais cobrados pela Agência Nacional de Saúde são pagos pelas seguradoras. Ronaldo Caiado acredita que a descentralização vai tornar a restituição mais eficiente e ajudar a socorrer as prefeituras, que gastam até 30 por cento de seus orçamentos com saúde e deixam de investir em outras áreas.
(Caiado) “Vai promover certa oxigenação para os prefeitos sobreviverem hoje. Porque a realidade é que este projeto dá uma autonomia aos municípios também poderem atuar na busca deste dinheiro que foi gasto no município e que as seguradoras não fazem o pagamento e muito menos a contrapartida do que eles cobram de seus segurados”
(Rep) A proposta aprovada nas Comissões de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais segue agora para a Câmara dos Deputados.
PLS 308/2015
