CPI do BNDES apresenta sugestões para melhorar concessão de empréstimos pelo banco
O relatório da CPI do BNDES não concluiu pela existência de irregularidades nas concessões de empréstimos feitas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social para empresas brasileiras atuarem no exterior. O relator, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), sugeriu, no entanto, um projeto de lei para limitar os financiamentos de obras no exterior, criar a Letra de Crédito de Desenvolvimento , proibir que estados deem como garantia recursos de fundos públicos e garantir mais transparência nas operações do Banco. Ele defende que o presidente do BNDES seja sabatinado pelo Senado para evitar decisões políticas. O relatório final será votado na próxima semana.
Transcrição
LOC: RELATÓRIO FINAL DA CPI DO BNDES, QUE AINDA SERÁ VOTADO, NÃO APONTA IRREGULARIDADES EM EMPRÉSTIMOS DO BANCO NEM PEDE INDICIAMENTO DOS IRMÃOS BATISTA.
LOC: MAS SUGERE MAIOR TRANSPARÊNCIA NOS FINANCIAMENTOS, NOVAS FONTES DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS E LIMITE PARA ATUAÇÃO NO EXTERIOR. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
TÉC: Instalada em agosto do ano passado, a CPI do BNDES investigou supostas irregularidades na concessão de empréstimos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social para a internacionalização de empresas brasileiras. Após diligências na sede da instituição, análise de documentos e a oitiva de técnicos e especialistas, o senador Roberto Rocha do PSDB do Maranhão não apontou no relatório final a existência de ilegalidades nos financiamentos liberados entre 2007 e 2016. Em relação aos empréstimos concedidos ao Grupo JBS, dos irmãos Batista, o relator citou investigações de outras instâncias, para justificar que não houve nenhum indiciamento.
(Rocha1) É claro que não dá para uma comissão só de inquérito investigar tudo. A gente leva uma contribuição. O TCU segue fazendo o seu papel, o Ministério Público segue fazendo o seu papel, a PF segue fazendo o seu papel. E o Parlamento também segue fazendo o seu papel. Não é só através de CPI que temos condições de investigar. Tem comissão permanente no Senado.
REP: No relatório, Roberto Rocha sugeriu um projeto de lei para limitar os financiamentos para empresas brasileiras atuarem no exterior; criar a Letra de Crédito de Desenvolvimento a fim de buscar outras fontes de recursos; proibir que estados e municípios deem como garantia verbas de fundos públicos; e assegurar maior transparência nas operações do banco. Ele ponderou, no entanto, que decisões políticas destinaram verbas para obras de infraestrutura fora do País.
(Rocha2) É por isso que a gente apresenta um projeto para que o banco possa ter um gerenciamento mais técnico-empresarial, focado em resultado, menos político. Se o presidente do BNDES fosse sabatinado pelo Senado dificilmente sucumbiria a pressões de ser apenas indicado por uma única pessoa.
REP: O relatório deverá ser votado até o dia 22. Da Rádio Senado, HC.