Comissão de Reforma do Código Comercial debate comércio eletrônico e parasitismo

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LOC: A COMISSÃO TEMPORÁRIA PARA REFORMA DO CÓDIGO COMERCIAL DISCUTIU NESTA QUARTA-FEIRA O COMÉRCIO ELETRÔNICO E AS CHAMADAS CONDUTAS PARASITÁRIAS. LOC: O SENADOR PEDRO CHAVES DEFENDEU O RESPEITO À CONCORRÊNCIA LEAL COMO REGRA DE PROTEÇÃO AOS CONSUMIDORES. A REPORTAGEM É DE MARCELLA CUNHA. (Repórter) A audiência pública promovida pela Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial ouviu especialistas sobre comércio digital e formas de parasitismo. O termo é definido pelo texto em análise pela comissão como a “utilização de qualquer elemento de estabelecimento empresarial de outro empresário, concorrente ou não”. O relator da comissão, senador Pedro Chaves, do PRB de Mato Grosso do Sul, defendeu a lealdade nas relações sociais e econômicas. (Pedro Chaves) “A competição empresarial é a chave para o consumidor ter acesso a produtos e serviços de melhor qualidade e preço justo. Quando o direito comercial reprime a deslealdade da concorrência entre empresas está mirando, em última análise, uma regra de proteção aos consumidores.” (Repórter) A professora de Direito Comercial Maria Eugênia Finkelstein apresentou dados que mostram que, em 2017, o Brasil registrou 58 milhões de consumidores eletrônicos e um faturamento de 49 bilhões de reais. (Eugênia Finkelstein) “Um crescimento de 12%. Se a gente pensar que o PIB do Brasil 2017 cresceu 1% e o comércio eletrônico 12% a gente nota que claramente a gente tem uma tendência de crescimento absurda. Ou seja, é uma coisa que vale muito a pena regulamentar.” (Repórter) O presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial e do Fórum Nacional Contra a Pirataria, Edson Vismona, disse que as organizações criminosas se apropriam dos espaços não ocupados pelo estado. Por isso, defendeu a urgência de se regulamentar o comércio digital. (Edson Vismona) “O crime organizado desconhece fronteiras, leis, as autoridades, têm abundância de recursos e segue uma lógica comercial muito clara do lucro fácil. Na busca do lucro, não importa como. Então esse é o espaço em que o crime organizado atua.” (Repórter) A expectativa é que o texto do novo Código Comercial seja votado até julho deste ano. PLS 487/2013