Plenário pode votar alterações nos Códigos Penal e de Processo Penal

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LOC: O PLENÁRIO DO SENADO VAI ANALISAR EM REGIME DE URGÊNCIA UM ACORDO DE TRANSPORTES AÉREOS ASSINADO COM OS ESTADOS UNIDOS EM 2011. LOC: OS PARLAMENTARES TAMBÉM PODEM DECIDIR PELO FIM DE ATENUANTES DE PENA PARA JOVENS ENTRE 18 E 21 ANOS E A CRIAÇÃO DE AGRAVANTES PARA CRIMES COMETIDOS EM SITUAÇÃO DE TOCAIA. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. TÉC: Os senadores deverão analisar em regime de urgência um tratado internacional entre Brasil e Estados Unidos sobre Transportes Aéreos. Conhecido como “acordo de céus abertos”, o texto estabelece que cada país concederá às empresas aéreas do outro o direito de vender e comercializar, em seu território, serviços aéreos internacionais, incluindo o direito de estabelecer escritórios. A senadora Ana Amélia, do PP do Rio Grande do Sul, lembrou que o documento foi assinado em 2011 e fez uma reclamação ao Palácio do Planalto pela demora em devolver ao Congresso Nacional os acordos internacionais firmados pelo Brasil. (Ana Amélia) “Numa relação tão estreita como a que temos com os Estados Unidos ou com outros países, mesmo no âmbito do Mercosul, o atraso nesses acordos, na regulamentação, na aprovação dos acordos, penso não ser adequado ao esforço que a diplomacia brasileira faz em relação a efetivar aquilo que os presidentes e os governos acertam.” (REP) Também estão na pauta alterações nos Códigos Penal e de Processo Penal. Um dos projetos acaba com dois benefícios penais para jovens entre 18 e 21 anos que cometerem crimes: a redução automática de pena e a contagem do prazo prescricional pela metade. No relatório, a senadora Simone Tebet, do PMDB de Mato Grosso do Sul, afirmou que nessa idade a pessoa já está madura o suficiente para se comportar como determina a lei e entender as consequências de suas ações. Outra proposta na pauta cria um agravante de até metade da pena para crimes cometidos próximos a residências e escolas, em situação de tocaia. Ou seja, quando o criminoso aguarda a vítima sair ou entrar em um local para surpreendê-la. Os senadores também deverão dar continuidade à discussão de projetos aprovados pela Comissão da Desburocratização. Um deles permite o funcionamento de cartórios em qualquer dia e horário a critério dos tabeliães, desde que haja autorização de um juiz. Também na pauta o projeto que obriga os cartórios a intermediarem serviços e entregas de outras unidades fora da sua região a pedido dos usuários. Da Rádio Senado, Marcella Cunha