Congresso inicia análise da MP que altera reforma trabalhista
O Congresso Nacional instala a partir de terça-feira da próxima semana 12 comissões mistas para a análise de medidas provisórias. Uma delas (MP 808/2017) é a que ajusta pontos da reforma trabalhista. Também na lista a MP 814/2017 que permite a privatização da Eletrobras e subsidiárias. Outra MP que começa a ser avaliada em comissão é a que autoriza a União a doar R$ 792 mil para ajudar na restauração da Basílica da Natividade, na Palestina. A reportagem é de Larissa Bortoni, da Rádio Senado.
Transcrição
LOC: A MEDIDA PROVISÓRIA QUE MODIFICOU A REFORMA TRABALHISTA VAI COMEÇAR A SER ANALISADA NA SEMANA QUE VEM.
LOC: EDITADA NO ANO PASSADO, A PROPOSTA NÃO TEM CONSENSO. A BANCADA GOVERNISTA DEFENDE O TEXTO, MAS A OPOSIÇÃO RECLAMA. REPÓRTER LARISSA BORTONI.
(Repórter) Quando a reforma trabalhista foi aprovada no Congresso Nacional em julho do ano passado, o governo federal se comprometeu a editar uma medida provisória para mudar alguns pontos do texto, considerados mais polêmicos. Essa MP saiu em novembro e nesta terça-feira à tarde será instalada a comissão de deputados e senadores que vai analisar o texto. A MP já recebeu 967 emendas, que são sugestões de mudanças na proposta. Destas 58 são do senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul.
(Paulo Paim) Reestabeleço a gratuidade, que sempre existiu, da Justiça do Trabalho. Reestabeleço o intervalo de quinze minutos antes do início da jornada extraordinária. Revogação da prevalência do negociado sobre o legislado. Se a lei vale para todos, por que não pode valer para o trabalhador?
(Repórter) A medida provisória que trata de algumas partes da reforma trabalhista tem que ser votada até 23 de abril para não perder a validade. Ainda na agenda do Congresso estão as instalações de outras onze comissões mistas para examinar medidas provisórias. Em uma delas o debate também deve ser acirrado. Trata-se da MP 814 de 2017 que autoriza a privatização da Eletrobras.
MP 808/2017
MP 814/2017
