Educador social poderá atuar na ressocialização de presos

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LOC: A COMISSÃO TÉCNICA DE CLASSIFICAÇÃO DOS PRESÍDIOS E A COMISSÃO DO CONSELHO DA COMUNIDADE PODERÃO PASSAR A CONTAR COM A PRESENÇA DE UM EDUCADOR SOCIAL. LOC: PROJETO DE LEI COM ESSE OBJETIVO FOI APROVADO NA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS E SEGUIU PARA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES: (Repórter) O projeto de lei é do senador Telmário Mota, do PTB de Roraima. A proposta altera a Lei de Execução Penal para incluir a categoria de educador social na composição da Comissão Técnica de Classificação de cada estabelecimento prisional, bem como no Conselho da Comunidade. A Comissão Técnica de Classificação é formada pelo diretor do presídio, chefes de serviço, psiquiatra, psicólogo e assistente social. A função da comissão é avaliar os condenados e presos provisórios segundo seus antecedentes e personalidade e elaborar o programa adequado para o cumprimento da pena. Já os Conselhos da Comunidade são formados por representante da associação comercial ou industrial da cidade, advogado, defensor público e assistente social, e visita os presídios da comarca para dar assistência aos presos. A relatora da proposta, senadora Regina Souza, do PT do Piauí, observou que os educadores sociais são fundamentais para a ressocialização das pessoas em conflito com a lei: (Regina Sousa) “O sentido geral dessas alterações é a composição de um mecanismo mais eficiente de ressocialização, integrando, na medida do necessário, presídio e comunidade, para a recomposição da civilidade de uma pessoa e sua reinserção na sociedade. Não tem essa categoria educador social, e tem que ter gente para lidar com aqueles meninos que estão nos abrigos. Então, se a gente já diz educador social, já sabe que vai trabalhar naqueles setores”. (Repórter) O projeto foi aprovado na Comissão de Assuntos sociais e seguiu para a Comissão de Constituição e Justiça. PLS 651/2015