Terceirização em atividades de fiscalização vai ser debatida na CCJ
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) vai debater com especialistas uma proposta que permite a terceirização de atividades de fiscalização, hoje exercidas exclusivamente pelo Poder Público (PLS 280/2017). O autor do projeto, senador Antônio Anastasia (PSDB-MG), defende que o país ganharia em eficiência e economia. Segundo ele, a fiscalização poderia tanto continuar a ser exercida pelo Poder Público, quanto por empresas privadas, a critério da administração pública. A audiência pública sobre o assunto foi proposta pelo relator do projeto na CCJ, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA).
![Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza reunião com 31 itens na pauta. Entre eles, PLS 186/2014, que regulamenta a exploração dos jogos de azar.
Bancada:
senador Lasier Martins (PSD-RS);
senador Sérgio de Castro (PDT-ES);
senadora Simone Tebet (PMDB-MS);
senadora Ana Amélia (PP-RS);
senador José Pimentel (PT-CE);
senadora Marta Suplicy (PMDB-SP);
senador Armando Monteiro (PTB-PE).
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza reunião com 31 itens na pauta. Entre eles, PLS 186/2014, que regulamenta a exploração dos jogos de azar.
Bancada:
senador Lasier Martins (PSD-RS);
senador Sérgio de Castro (PDT-ES);
senadora Simone Tebet (PMDB-MS);
senadora Ana Amélia (PP-RS);
senador José Pimentel (PT-CE);
senadora Marta Suplicy (PMDB-SP);
senador Armando Monteiro (PTB-PE).
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado](https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2018/02/15/ccj-vai-debater-terceirizacao-em-atividades-de-fiscalizacao/39422527224_a96e4a5955_o.jpg/@@images/aac8fe7f-7241-487d-a83a-8ca907baa6b0.jpeg)
Transcrição
LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA VAI DEBATER COM ESPECIALISTAS A POSSIBILIDADE DE TERCEIRIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO HOJE EXERCIDAS EXCLUSIVAMENTE PELO PODER PÚBLICO.
LOC: O AUTOR DA PROPOSTA, SENADOR ANTÔNIO ANASTASIA, DO PSDB DE MINAS GERAIS, DEFENDE QUE O PAÍS GANHARÁ EM EFICIÊNCIA E ECONOMIA COM A FISCALIZAÇÃO POR MEIOS PRIVADOS. REPÓRTER PAULA GROBA.
TÉC: A Comissão de Constituição e Justiça vai ouvir especialistas em Direito Administrativo e Público sobre a possibilidade de se delegar ao setor privado a fiscalização administrativa. Hoje, o poder público é quem detém a função. Autor da proposta, o senador Antônio Anastasia, do PSDB de Minas Gerais, explica como a regra funcionaria na prática, ressalvando que a fiscalização poderia tanto continuar a ser exercida pelo poder público, quanto por empresas privadas, a critério da administração pública.
(ANASTASIA) O que significa isso na prática? Significa que atividades de fiscalização, de vigilância, que são atividades do Estado e continuarão sendo atividades do Estado poderão ser realizadas também por pessoas contratadas pelo poder público de modo a economizar na execução dessas atividades e torná-las mais eficientes.
(PAULA) O relator do projeto na CCJ, senador Flexa Ribeiro, do PSDB do Pará, quer ouvir especialistas antes de elaborar seu parecer sobre o projeto. Serão convidados para falar sobre o tema o professor e advogado, doutor em Direito Administrativo pela Universidade Federal de Minas Gerais, Flávio Henrique Pereira; a procuradora da Fazenda Nacional, Carolina Zockun; o professor da Universidade Católica de São Paulo, Marçal Justen Filho; e o juiz federal do Rio de Janeiro Valter de Araújo. A audiência pública ainda não tem data marcada pela comissão. Da Radio Senado, Paula Groba.