CCJ vai debater segurança da urna eletrônica e voto impresso
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania vai promover um debate sobre a segurança das urnas eletrônicas e a implantação do voto impresso nas eleições de outubro de 2018. O pedido de audiência pública foi feito pelo senador Lasier Martins (PSD-RS). Para ele, a urna eletrônica não é confiável, e a impressão do voto seria a única forma de auditar o resultado das eleições. Mas o Tribunal Superior Eleitoral alega que a implantação das impressoras em cada urna vai custar R$ 2,5 bilhões e, por isso, apenas 5% delas terão o dispositivo do voto impresso nas próximas eleições. Lasier Martins argumenta que a medida desrespeita uma lei de 2015 aprovada pelo Congresso. Já o senador José Pimentel (PT-CE) acredita que a implantação gradual é a saída, uma vez que o orçamento da Justiça Eleitoral é limitado.
Transcrição
LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA VAI PROMOVER UM DEBATE SOBRE A SEGURANÇA DAS URNAS ELETRÔNICAS E A IMPLANTAÇÃO DO VOTO IMPRESSO NAS ELEIÇÕES DE OUTUBRO.
LOC: O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, MINISTRO LUIZ FUX, SERÁ UM DOS CONVIDADOS. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI:
(Repórter) O pedido de audiência pública foi feito pelo senador Lasier Martins. Para o parlamentar do PSD do Rio Grande do Sul, a urna eletrônica não é confiável. E a impressão do voto seria a única forma de auditar o resultado das eleições. Mas o Tribunal Superior Eleitoral alega que a implantação das impressoras em cada urna vai custar dois bilhões e 500 milhões de reais e, por isso, apenas cinco por cento delas terão o dispositivo do voto impresso nas eleições de outubro. O senador Lasier Martins argumenta que a não implantação integral das impressoras desrespeita uma lei de 2015 aprovada pelo Congresso:
( Lasier Martins) Nós precisamos exercer o controle dessas próximas eleições. Essa desconfiança tem crescido. Houve, no ano passado, um teste público, realizado sob a orientação do Tribunal Superior Eleitoral, e a urna que foi examinada apresentou três falhas. A partir dali, eu passei a integrar aquele contingente de brasileiros que passou também a desconfiar.
(Repórter) Já o senador José Pimentel, do PT do Ceará, acredita que a implantação gradual é a saída uma vez que o orçamento da Justiça Eleitoral é limitado. Além disso, ele considera desnecessária a impressão do voto:
(José Pimentel) O Brasil ao implantar o voto eletrônico tem um dos sistemas mais seguros de votação. Ao analisar a substituição dessas urnas, tem que ter clareza, que não precisa fazer tudo de uma única vez.
(Repórter) A Procuradoria Geral da República já pediu ao Supremo Tribunal Federal que derrube a obrigatoriedade do voto impresso. O argumento é o de que a impressão pode ferir a garantia do voto secreto, prevista na Constituição. A audiência pública para discutir a segurança das urnas na Comissão de Constituição e Justiça ainda não tem data marcada.
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA Nº 3 de 2018
