CDH rejeita ideia do retorno ao voto em cédula
A sugestão legislativa 39/2017, que propunha o retorno do voto em cédula de papel, foi rejeitada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado. A proposta se apresentava como alternativa ao voto impresso, previsto para ser adaptado nas eleições de outubro de 2018. O argumento era o de que isso evitaria que o Tribunal Superior Eleitoral gastasse R$ 2,5 bilhões em dez anos, para trocar as atuais urnas eletrônicas por modelos equipados com impressoras. A ideia do retorno às cédulas de papel foi apresentada por meio do Portal e-Cidadania e teve mais de vinte mil apoiadores. Mas a CDH decidiu rejeitar a proposta, seguindo voto defendido pelo senador João Capiberibe (PSB-AP).
Transcrição
LOC: UMA SUGESTÃO LEGISLATIVA QUE PEDIA O RETORNO AO VOTO EM CÉDULA DE PAPEL FOI REJEITADA PELA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA DO SENADO.
LOC: A PROPOSTA SE APRESENTAVA COMO ALTERNATIVA AO VOTO IMPRESSO, MEDIDA PREVISTA PARA SER ADOTADA NAS ELEIÇÕES DE OUTUBRO, MAS QUE PODE SER BARRADA POR UMA AÇÃO DE INICIATIVA DA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA. A REPORTAGEM É DE MARCELA DINIZ:
TEC: A sugestão legislativa 39, de 2017, propunha que o Brasil voltasse a adotar, nas eleições deste ano, o voto em cédulas de papel e urnas de lona. Na justificativa, o argumento de que isso evitaria que o Tribunal Superior Eleitoral gastasse 2 bilhões e meio de reais em dez anos, para trocar as atuais urnas eletrônicas por modelos equipados com impressoras. Isto porque, na minirreforma eleitoral aprovada pelo Congresso, em 2015, está prevista a adoção do voto impresso, como forma de auditar a apuração dos resultados. Por conta do alto gasto, o TSE decidiu implementar a medida de forma gradual. Neste ano, apenas 5% das urnas terão impressoras. A ideia do retorno às cédulas de papel como alternativa ao voto impresso foi apresentada via portal e-cidadania e teve mais de vinte mil apoiadores, o que a levou para a pauta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado. Mas o colegiado decidiu rejeitar a proposta, seguindo voto defendido pelo senador João Capiberibe, do PSB do Amapá:
(Capiberibe) Nada justifica o retorno à situação anterior, ainda mais se considerarmos que o problema da conferência do resultado encontra-se resolvido, por meio da exigência da impressão simultânea a vigorar já nas eleições de 2018. O voto será eletrônico, mas com comprovante impresso.
(REP) Rejeitada na CDH, a sugestão de voltar às cédulas eleitorais de papel foi para o arquivo. Mas o voto impresso ainda é dúvida nas eleições de outubro, já que o Supremo terá de deliberar sobre a Ação de Inconstitucionalidade apresentada pela Procuradora-Geral de República. Raquel Dodge entende que a impressão representaria, por um lado, a violação do sigilo do voto e, por outro, menos segurança no sistema de votação. O voto impresso chegou a ser barrado em 2015, pela então presidente, Dilma Roussef; mas o Congresso derrubou o veto.
SUG 39/2017
