CAE pode votar proposta que destina recursos do FUST para lugares com deficiência de banda larga
Os recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust poderão ser usados para melhorar e expandir os serviços de internet em todo o país. Um projeto (PLS 427/2014) com esse objetivo foi aprovado na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado (CCT) e, agora, será examinado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE). A proposta original é do ex-senador Anibal Diniz e a intenção é permitir a inclusão digital a populações carentes e que vivem em áreas remotas e de difícil acesso. O projeto inicial destinava os recursos apenas às regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Mas por entender ser um problema nacional, o relator na CCT, senador Lasier Martins (PSD – RS), distribuiu os valores entre todas as regiões do país.
Transcrição
LOC: OS RECURSOS DO FUST PODERÃO SER USADOS PARA MELHORAR E EXPANDIR OS SERVIÇOS DE INTERNET EM TODO O PAÍS.
LOC: PROJETO COM ESSE OBJETIVO FOI APROVADO NA COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA E, AGORA, SERÁ EXAMINADO PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
(Repórter) A proposta original é do ex-senador Anibal Diniz e inclui o acesso à internet entre os setores beneficiados com recursos do Fust, o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações. A intenção é permitir a inclusão digital a populações carentes e que vivem em áreas remotas e de difícil acesso. O projeto inicial destinava os recursos apenas às regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Mas por entender ser um problema nacional, o relator na Comissão de Ciência e Tecnologia, senador Lasier Martins, do PSD do Rio Grande do Sul, distribuiu os valores entre todas as regiões do país.
(Lasier Martins) “O percentual de domicílios sem banda larga varia entre sessenta por cento na região Sudeste, a oitenta e quatro por cento, na região Norte. [Nossa Senhora! ] Vale frisar, mais da metade dos domicílios, qualquer que seja a região, não dispõe de banda larga.Todas as regiões do país estão mal servidas. É necessário tratar a questão como um problema a ser enfrentado nacionalmente”.
(Repórter) O relator na Comissão de Assuntos Econômicos, senador Jorge Viana, do PT do Acre, aceitou os argumentos da CCT, mas propôs que os recursos sejam destinados apenas a localidades nas regiões Sul e Sudeste com carência de banda larga. De acordo com o texto, os recursos do Fust destinados à ampliação dos serviços de acesso à internet em banda larga e à inclusão digital serão aplicados da seguinte maneira: 32% para a região Norte, 26% para a região Nordeste e 12% para a região Centro-Oeste. A medida é válida até o ano de 2030. Os 30% restantes ficariam em microrregiões do Sul e Sudeste.
PLS 427 de 2014
