Frente Parlamentar cobra derrubada de vetos à lei que trata das dívidas rurais
A Frente Parlamentar da Agropecuária quer derrubar os vetos à Lei 13.606/2018 que trata do Programa de Regularização Tributária Rural. Senadores e deputados da frente estiveram com o presidente do Senado, Eunício Oliveira, para cobrar a marcação de uma sessão do Congresso para analisar esses vetos. O governo vetou o perdão integral das multas e encargos sobre o saldo das dívidas. Vetou também a redução das contribuições previdenciárias dos empregadores de 2,5 para 1,7% da receita com a comercialização das safras. A alegação é que não há previsão orçamentária para a concessão dos benefícios e que a anistia poderia prejudicar ainda mais as contas da Previdência. O senador Waldemir Moka (PMDB-MS) não concorda com os argumentos e pediu a derrubada dos vetos. O senador Lasier Martins (PSD-RS) defende a edição de medida provisória, adiando de 28 de fevereiro para o meio do ano o prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural.
Transcrição
LOC: A FRENTE PARLAMENTAR DA AGROPECUÁRIA QUER DERRUBAR OS VETOS À LEI QUE TRATA DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA RURAL.
LOC: SENADORES E DEPUTADOS DA FRENTE ESTIVERAM COM O PRESIDENTE DO SENADO, EUNÍCIO OLIVEIRA, PARA COBRAR A MARCAÇÃO DE UMA SESSÃO DO CONGRESSO PARA ANALISAR ESSES VETOS. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI:
(Repórter) A Lei 13.606 de 2018 deu prazo até 28 de fevereiro para que os produtores rurais façam a adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural. Podem ser parcelados débitos vencidos até 30 de agosto do ano passado. Mas o governo vetou o artigo da lei que perdoava integralmente as multas e encargos sobre o saldo das dívidas. Também foi vetado o dispositivo que permitia a redução das contribuições previdenciárias dos empregadores de 2,5 para 1,7% da receita com a comercialização das safras. O governo alega que esses pontos, inseridos pelo Congresso, não têm previsão no Orçamento da União e podem prejudicar ainda mais as contas da Previdência. O senador Waldemir Moka, do PMDB de Mato Grosso do Sul, não concorda com os argumentos e defende a derrubada dos vetos. Ele esteve com o presidente do Senado, Eunício Oliveira, e saiu do encontro com a expectativa de que a sessão do Congresso para analisar esses itens aconteça ainda em fevereiro:
( Waldemir Moka) Se ele não puder colocar no dia 20, ele coloca no dia 22. Portanto, antes do dia 28. Se nós conseguirmos a prorrogação desse prazo do dia 28, da adesão, aí fica mais confortável o prazo para a gente votar esses vetos.
(Repórter) O senador Lasier Martins, do PSD do Rio Grande do Sul, defende a edição de uma medida provisória que amplie de 28 de fevereiro para o meio do ano o prazo de adesão dos agricultores ao Programa de Regularização Tributária Rural:
( Lasier Martins) Porque a situação é muito séria. A classe rural está a perigo de grandes prejuízos. Então, talvez, o presidente marque essa audiência e a comissão vai lá, vai ponderar todos esses itens e tentar uma medida provisória para aliviar a situação.
(Repórter) A Frente Parlamentar da Agropecuária alega que com os critérios atuais os produtores não vão aderir ao programa de refinanciamento das dívidas; e o setor rural pode passar por uma quebradeira generalizada.
