Plenário aprova nome de Paula Farani para o CADE
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) sabatinou e aprovou a indicação de Paula Farani Silveira para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE. A recomendação da CAE seguiu para a análise do Plenário do Senado, que também deu aval à indicação da advogada.
Transcrição
LOC: O PLENÁRIO DO SENADO APROVOU NESTA TERÇA-FEIRA A INDICAÇÃO DE PAULA FARANI SILVEIRA PARA O CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA.
LOC: MAIS CEDO, PAULA PASSOU POR SABATINA NA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, COMO INFORMA O REPÓRTER BRUNO LOURENÇO:
(Repórter) O setor financeiro foi o principal tema da sabatina de Paula Farani de Azevedo Silveira na Comissão de Assuntos Econômicos. O senador Sérgio de Castro, do PDT do Espírito Santo, quis saber a opinião de Paula sobre projeto de lei que reparte atribuições entre o Cade e o Banco Central na regulação do sistema financeiro.
(Sérgio de Castro) Delimitando a competência de cada órgão, ficando o Cade responsável por defender a concorrência no setor financeiro, ao mesmo tempo em que permite que o Banco Central intervenha para decidir casos que acarretem algum risco sistêmico para o sistema financeiro nacional.
(Repórter) Também um telespectadora do sistema de comunicação social do Senado quis saber sobre a fiscalização de bancos, conforme pergunta lida pelo senador Garibaldi Alves Filho, do PMDB do Rio Grande do Norte.
(Garibaldi Alves Filho) Daquelas pessoas que estão vendo a sessão dessa comissão através da internet, pergunta a senhora Maria Ilarina Aires Nunes, o que a senhora pretende fazer, doutora Paula Farani, com relação a juros de cartão de crédito e cheque especial que estão extorsivos?
(Repórter) Paula Farani lembrou que historicamente o setor financeiro é fiscalizado pelo Banco Central, mas que a reformulação do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, há cinco anos, mostrou que o ideal seria compartilhar competências. Ela foi informada inclusive que um grupo de trabalho com servidores dos dois órgãos deve apresentar aos senadores sugestões de mudanças.
(Paula Farani) Deve ser apresentado um memorando ao Senado fazendo algumas sugestões ao projeto de lei existente, o PLS 350, para harmonizar um pouco mais esse compartilhamento de competências. A estrutura legal que temos hoje, existe um conflito.
(Repórter) O PLS 350 de 2015, citado na sabatina da Comissão de Assuntos Econômicos, é do senador Antonio Anastasia, do PSDB de Minas Gerais, e teve um relatório favorável de Gleisi Hoffmann, do PT do Paraná.
MSF 76/2017
PLS 350/2015 - COMPLEMENTAR
