Senado inicia 2018 com análise de projetos que buscam simplificar a vida de empresas

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LOC: O PLENÁRIO DO SENADO INICIA O ANO COM A ANÁLISE DE PROJETOS QUE TENTAM FACILITAR A VIDA DE EMPRESAS. LOC: SENADORES TAMBÉM INICIAM DISCUSSÃO DE PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO QUE PROÍBE O CONTINGENCIAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS À SEGURANÇA PÚBLICA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. (Repórter) Dois projetos de lei sugeridos pela Comissão de Assuntos Econômicos para facilitar a vida de empresários estão na pauta do Plenário na abertura dos trabalhos de 2018. Uma das propostas fixa em no máximo dez dias o prazo para que o governo emita a certidão negativa de débitos, e esse documento terá validade de seis meses. Outro projeto diminui as hipóteses de substituição tributária para micro e pequenas empresas. A substituição representa um custo financeiro alto por conta do recolhimento antecipado do imposto e da maior complexidade . O coordenador do grupo de trabalho da CAE responsável pela elaboração das iniciativas, senador Armando Monteiro, do PTB de Pernambuco, defendeu a simplificação de procedimentos. (Armando Monteiro) “Um choque de produtividade, sobretudo melhorando o ambiente de operação das empresas, porque de resto, nós temos nos concentrado muito nos temas macroeconômicos, mas há algo que define efetivamente os rumos de uma economia que é o ambiente de operação das empresas.” (Repórter) Na área de segurança pública, o Plenário tem na pauta proposta de emenda à Constituição que proíbe o bloqueio de repasses ao Fundo Nacional de Segurança Pública. O Fundo reúne as verbas para compra de equipamentos, treinamento, sistemas de inteligência, modernização e prevenção do crime nos estados e nos municípios. E a senadora Simone Tebet, do PMDB de Mato Grosso do Sul, explicou que como os projetos têm duração máxima de dois anos, a retenção de verbas prejudica os resultados. (Simone Tebet) A iniciativa tem o objetivo de vedar o contingenciamento dos recursos orçamentários destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública. Porque a segurança pública é hoje um trauma coletivo. O Poder Público tem se mostrado incapaz de enfrentar a contento esse assunto, e uma das razões é a falta de recurso público ou à sua não distribuição a contento. (Repórter) O plenário também pode concluir a votação de projeto de lei que acaba com benefícios penais a jovens que tenham cometido crimes entre 18 e 21 anos. Outro projeto agrava a pena de crimes quando praticados em situação de tocaia nas imediações de residências ou de escolas. PEC 118/2011 PLS 476 e 477/2017 - Complementares PLS 469/2015 PLC 140/2017 (emenda)