Nova lei incentiva denúncias anônimas e recompensa quem ajudar a solucionar crimes
Já está em vigor a lei que incentiva denúncias anônimas e permite recompensas em dinheiro para quem auxiliar nas investigações policiais, com informações que levem à prevenção, à repressão ou à solução de crimes e ilícitos administrativos. O texto, sancionado neste mês, estabelece que as empresas de transporte coletivo divulguem o número do disque-denúncia. Os recursos para financiar as atividades e as recompensas sairão do Fundo Nacional de Segurança Pública, e os valores pagos devem ser definidos pelo governo federal, estados e cidades.
Transcrição
LOC: JÁ ESTÁ EM VIGOR A NOVA LEI QUE INCENTIVA DENÚNCIAS ANÔNIMAS E RECOMPENSA EM DINHEIRO QUEM AJUDAR A SOLUCIONAR CRIMES.
LOC: OS RECURSOS PARA FINANCIAR OS SERVIÇOS DE DISQUE-DENÚNCIA DEVEM SAIR DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA. REPÓRTER GEORGE CARDIM.
TÉC: A nova lei estabelece que o governo federal, os estados e os municípios poderão recompensar em dinheiro os denunciantes que auxiliem nas investigações policiais, com informações que levem à prevenção, à repressão ou à solução de crimes e ilícitos administrativos. O projeto aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pela Presidência da República estabelece que as empresas de transporte coletivo devem divulgar o número do disque-denúncia. Os ônibus e metrôs também devem exibir mensagens que incentivem a colaboração da população e garantam o anonimato. Os recursos para financiar as atividades e as recompensas sairão do Fundo Nacional de Segurança Pública, e os valores pagos devem ser definidos pelo governo federal, estados e cidades. Durante o debate da proposta, os parlamentares argumentaram que este tipo de iniciativa é comum em outros países, como os Estados Unidos, e que os gastos com a recompensa são menores que os prejuízos causados pelos crimes e desvios. A senadora Rose de Freitas, do PMDB do Espírito Santo, lembrou que o serviço começou a funcionar em 1995, no Rio de Janeiro e, ao longo dos anos, têm envolvido a população no combate à criminalidade.
(Rose de Freitas) O Disque-Denúncia permite ao cidadão comum, de modo sigiloso, deixar de lado a inércia e o medo de retaliação para denunciar a prática de crimes. O sucesso desse modelo fez com que praticamente todos os demais estados o adotassem”
(Rep) O “Disque 100”, mantido pelo governo federal, registrou em 2016 mais de 133 mil denúncias de violações de direitos humanos. Já em Minas Gerais, por exemplo, o disque 181 recebe mais de duas mil chamadas por dia, a maioria com denúncias sobre tráfico de drogas, crimes ambientais e pessoas procuradas pela justiça.
