CCJ analisa proposta que institui multa para quem fumar dentro de veículos

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LOC: UMA PROPOSTA EM ANÁLISE NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA QUER DIMINUIR OS ÍNDICES DOS CHAMADOS FUMANTES PASSIVOS. LOC2: O TEXTO PROÍBE O FUMO DENTRO DE VEÍCULOS E MULTA PARA QUEM DESCUMPRIR A REGRA. REPÓRTER MARCIANA ALVES TÉC: De acordo com a Organização Mundial da Saúde, o tabagismo é a maior causa de morte evitável do mundo e o problema atinge até quem não fuma. A exposição involuntária à fumaça do cigarro pode causar danos à saúde, que vão de reações alérgicas a doenças pulmonares, em caso de adultos expostos por longos períodos. Em crianças, o contato com a fumaça do cigarro aumenta o número de infecções respiratórias. Uma proposta em análise na Comissão de Constituição e Justiça quer proteger os menores de 18 anos de se tornarem fumantes passivos. O texto do senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, proíbe o fumo dentro de veículos na presença de crianças e adolescentes. Quem descumprir a regra será multado. Para o senador Humberto Costa, é importante reduzir a exposição das pessoas aos efeitos nocivos do fumo, especialmente as crianças, que ainda estão no processo de formação. (Humberto Costa) O consumo de tabaco é algo profundamente nocivo à população e a exposição, ainda que seja na condição de fumante passivo, também garante a possibilidade de que esses efeitos se manifestem nessas pessoas. (REP) A relatora da proposta, senadora Marta Suplicy, do PMDB de São Paulo, apresentou duas emendas ao texto. A primeira proíbe o consumo de cigarro dentro de veículos independente de quem seja o passageiro. Outra mudança é com relação ao valor da multa. Pela emenda, o preço fica atualizado de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, e quem descumprir a regra deverá pagar centro e trinta reais e dezesseis centavos, valor da infração média. Humberto Costa acredita que não haverá resistência quanto à aprovação do projeto. (Humberto) Eu acredito que dentro dessa linha mais geral de banir definitivamente o consumo de cigarro, eu acredito que tem tudo pra ser aprovado. (REP) Caso aprovado na CCJ, o texto segue para análise na Comissão de Assuntos Sociais. Da Rádio Senado, Marciana Alves.