Em 2017 o Senado analisou propostas para beneficiar pessoas com deficiência
O Senado debateu, em 2017, propostas importantes para as pessoas com deficiência. Projetos discutidos e aprovados tratam das áreas de educação, saúde, acessibilidade e renda mínima para o portador de deficiência. O PLS 504/2015, da então senadora Sandra Braga, foi aprovado em abril do ano passado, em decisão terminativa, pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Ele reajusta para R$ 1.000,00 o valor básico da pensão especial paga aos portadores da Síndrome de Talidomida. Segundo o relator, senador Paulo Paim (PT-RS), o valor da pensão pode variar de acordo com o grau de deficiência da vítima. O senador Romário (Podemos-RJ) é autor do PLS 211/2017 que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para prever a criação de cursos gratuitos para capacitação profissional de pessoas com deficiência. O projeto está em análise na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). Romário sustenta que, “a política pública do Brasil em relação às pessoas com deficiência a cada dia melhora, mas a falta de respeito, a desconsideração e o preconceito têm de começar a mudar dentro da nossa cabeça”.
Transcrição
LOC1: O SENADO DEBATEU, EM 2017, PROPOSTAS IMPORTANTES PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
LOC2: PROJETOS DISCUTIDOS E APROVADOS TRATAM DAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ACESSIBILIDADE. REPÓRTER MARCIANA ALVES.
TÉC: Andar pelas ruas de algumas cidades brasileiras pode ser um desafio para pessoas com deficiência que precisam superar a falta de acessibilidade. Para dar destaque a esta questão, está em discussão no Senado, o projeto que cria o Prêmio Cidade Acessível. A ideia é dar visibilidade aos municípios com mais de 50 mil habitantes, que promovam políticas públicas de inclusão aos cidadãos com alguma deficiência, em áreas como trabalho, cultura, turismo e lazer. Pelo texto, as cidades com melhores índices de inclusão devem ser premiadas com valores em dinheiro definidos pelo poder Executivo. Para o senador Romário, do Podemos, do Rio de Janeiro, além de respeitar os direitos das pessoas com deficiência é preciso tratar o preconceito que existe contra elas.
(Romário) A política pública do Brasil em relação às pessoas com deficiência a cada dia melhora, mas a falta de respeito, a desconsideração e o preconceito têm de começar a mudar dentro da nossa cabeça.
(REP) E uma proposta que reajusta para mil reais o valor básico da pensão especial paga aos portadores da Síndrome de Talidomida foi aprovada pela Comissão de Direitos Humanos em 2017 e seguiu para análise da Câmara dos Deputados. A doença é causada pela ingestão de talidomida durante a gravidez. O medicamento foi receitado para tratar enjoo no fim da década de 50 e, por isso, muitos bebês nasceram com a Síndrome, caracterizada pelo encurtamento dos membros e outros sintomas. Segundo o relator, senador Paulo Paim, do PT gaúcho, o valor da pensão pode variar de acordo com o grau de deficiência da vítima.
(Paim) “As condições das pessoas portadores da síndrome se agravam continuamente, novas próteses, novas sequelas, também se elevam os custos da lida com a doença que não mais se deixe vencer pelo valor atual da pensão”.
(REP) Outras duas propostas para beneficiar pessoas com deficiência, foram aprovadas na CDH. A primeira garante o acesso grátis a cursos profissionalizantes. Pelo texto, as instituições de ensino público e privadas devem oferecer a educação especial sem custo ao aluno com deficiência. A outra permite que as doações aos fundos controlados pelos conselhos de direitos das pessoas com deficiência sejam deduzidas do Imposto de Renda. As propostas seguem agora para análise na Comissão de Educação e de Assuntos Econômicos em caráter terminativo. Da Rádio Senado, Marciana Alves.
PLS 89/2017
PLS 504/2015
Projeto de Lei do Senado 211/2017
PLS 338/2017
