Reforma Trabalhista foi tema de destaque no Senado em 2017

Transcrição
LOC: A NOVA LEI TRABALHISTA ENTROU EM VIGOR NO DIA 11 DE NOVEMBRO. LOC: DURANTE A DISCUSSÃO NO SENADO, AS MUDANÇAS DIVIDIRAM OPINIÕES. ENQUANTO ALGUNS SENADORES DEFENDEM QUE AS MUDANÇAS VÃO GERAR NOVOS EMPREGOS, OUTROS ACREDITAM NA PRECARIZAÇÃO DOS POSTOS DE TRABALHO JÁ EXISTENTES. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. TÉC: A Reforma Trabalhista alterou mais de cem pontos da Consolidação das Leis do Trabalho. Entre as principais mudanças está o fortalecimento de acordos coletivos em casos como banco de horas, intervalo para almoço, tele trabalho, remuneração por produtividade e participação nos lucros. Além disso, fica garantida a divisão das férias em até 3 períodos; o fim da obrigatoriedade do imposto sindical e a punição para quem entrar com ação trabalhista por má-fé. Durante a votação, o senador Benedito de Lira, do PP de Alagoas, defendeu que as alterações eram necessárias para atualizar a legislação que estaria extremamente defasada. (Benedito) “Manter a CLT nos moldes atuais é exatamente o egoísmo daqueles poucos que são protegidos e estão bem felizes, mas eles são minoria. Precisamos, sim, pensar nos milhões de pobres, os mais pobres, que estão fora da proteção da lei do trabalho.” (REP) Por outro lado, diversos senadores questionaram a mudança nos direitos e sugeriram que haverá precarização do trabalho. Para aprovar a proposta, foi feito um acordo de que as principais modificações à reforma seriam enviadas por uma medida provisória, o que aconteceu em meados de novembro. No entanto, para o senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, a Medida Provisória mantém a essência da nova lei trabalhista. Ele propõe uma série de modificações. (Paulo Paim) Reestabeleço a gratuidade, que sempre existiu, da Justiça do Trabalho. Reestabeleço o intervalo de quinze minutos antes do início da jornada extraordinária. Revogação da prevalência do negociado sobre o legislado. Se a lei vale para todos, por que não pode valer para o trabalhador?” (REP) Em 2018, uma comissão mista vai analisar o texto que altera 17 artigos da Reforma. Entre eles, a jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso; o trabalho intermitente e o trabalho autônomo; e a autorização de que grávidas e lactantes trabalhem em locais insalubres mediante atestado. Da Rádio Senado, Marcella Cunha MP 808/2017