CCJ analisou mais de 500 proposições em 2017
Em quase 60 reuniões ao longo de 2017, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) analisou mais de 500 proposições. As mais importantes propostas que passaram pelo colegiado foram a reforma trabalhista, o aumento das penas para o abuso de autoridade e o pacote de segurança pública. O presidente da comissão, senador Edison Lobão (PMDB-MA), avaliou que, apesar do clima de turbulência política que dominou o ano de 2017, foi com diálogo que o colegiado conseguiu avançar em propostas complexas e polêmicas.
Transcrição
LOC: EM QUASE 60 REUNIÕES AO LONGO DE 2017, A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ANALISOU MAIS DE 500 PROPOSIÇÕES.
LOC: AS MAIS IMPORTANTES PROPOSTAS QUE PASSARAM PELO COLEGIADO FORAM A REFORMA TRABALHISTA, O AUMENTO DAS PENAS PARA O ABUSO DE AUTORIDADE E O PACOTE DE SEGURANÇA PÚBLICA. A REPORTAGEM É DE ROBERTO FRAGOSO.
TÉC: O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Edison Lobão, do PMDB do Maranhão, avaliou ao fim dos trabalhos que apesar do clima de turbulência política que dominou o ano de 2017, foi com diálogo que o colegiado conseguiu avançar em propostas complexas e polêmicas.
(Edison Lobão) Esta Comissão se debruçou sobre 500 matérias ao longo de suas 56 reuniões, merecendo destaque a chamada reforma trabalhista, a qual foi aprovada na Comissão após 14 horas de reunião e duas audiências públicas. Igualmente relevante foi a apreciação da chamada Lei do Abuso de Autoridade, a qual foi aprovada por unanimidade pela Comissão após ampla discussão.
(Repórter) Foi a CCJ que firmou o acordo para que o Senado aprovasse a reforma trabalhista sem modificações, para que não precisasse retornar à Câmara dos Deputados. Em troca, o presidente Michel Temer se comprometeu a modificar pontos considerados polêmicos, como a permissão para grávidas e lactantes trabalharem em locais insalubres, o trabalho intermitente e a jornada de 12 horas por 36. Michel Temer não vetou nenhum ponto da reforma e editou uma medida provisória em novembro tratando dos pontos negociados e de outros, que serão analisados em 2018. Edison Lobão destacou a importância da proposta que aumenta as penas para o abuso de autoridade, subscrita pelo senador Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas. O relatório aprovado define o abuso como um ato praticado por agente público em benefício próprio ou de outra pessoa, para prejudicar alguém ou por mero capricho. Cria ainda tipos penais como usar condução coercitiva e algemas sem necessidade, divulgar escutas que exponham a intimidade dos investigados ou fotos e vídeos de presos e acusados. O presidente da CCJ ressaltou ainda que a segurança pública recebeu atenção especial dos senadores.
(Edison Lobão 2) Destaco a aprovação da chamada reforma da Lei de Execução Penal; da Proposta de Emenda à Constituição que institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública; da Proposta de Emenda à Constituição que torna imprescritíveis os crimes de estupro; do Projeto de Lei do Senado que estabelece que os condenados monitorados eletronicamente passem a arcar com o custo da tornozeleira, e dos Projetos de Lei do Senado que versa sobre assédio sexual em transporte público.
(Repórter) Lobão lembrou outras propostas aprovadas pela Comissão de Constituição e Justiça em 2017, como a que permite a união civil entre pessoas do mesmo sexo, a que prevê demissão de servidores públicos por mau desempenho e a que estabelece o voto distrital misto nas eleições para deputados estaduais e federais.