CDH aprovou em 2017 projetos que beneficiam crianças, idosos e pessoas com deficiência

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LOC: A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS APROVOU EM 2017 PROPOSTAS QUE BENEFICIAM CRIANÇAS, IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. LOC: UMA MEDIDA SEGUIU PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS E AS DEMAIS FORAM ENCAMINHADAS PARA OUTRAS COMISSÕES TEMÁTICAS. OS DETALHES COM A REPÓRTER ANA BEATRIZ SANTOS. (Téc.) A comissão de direitos humanos aprovou em 2017 projetos que beneficiam idosos, pessoas com deficiência e ações de proteção à infância. O projeto que reajusta a pensão paga pelo Estado às vítimas do remédio talidomida foi aprovada e encaminhada para a Câmara dos Deputados. A talidomida foi receitada como remédio contra o enjoo na gravidez, no fim da década de 50. O projeto aprovado reajusta o valor básico da pensão para mil reais, que pode variar de acordo com o grau de deficiência da vítima, conforme explicou o relator da matéria, senador Paulo Paim, do PT gaúcho. (Paulo Paim). “As condições das pessoas portadores da síndrome se agravam continuamente, novas deficiências, novas dores, novas próteses, nova sequelas, também se elevam os custos da lida com a doença que não mais se deixe vencer pelo valor atual da pensão”. (Repórter) Já o projeto que institui a Política Nacional para Doenças Raras, foi aprovado na comissão em março e foi para a CAS. A medida quer transformar em lei a portaria do Ministério da Saúde, que determina o tratamento integral das doenças raras no SUS. O senador Romário, do Podemos do Rio de Janeiro, ressaltou a importância do atendimento especializado e dos recursos para a compra da medicação de alto custo. (Romário) Determina ao SUS o suporte necessário quanto à medicação das pessoas com doenças raras e prevê que o poder executivo deverá fixar no orçamento valores referentes a equipes profissionais para o atendimento. (Repórter) A locomoção das pessoas com deficiência justificou a aprovação de outras matérias na CDH. Uma delas impede que os veículos de pessoas com deficiência sejam penhorados. Já os idosos que forem vítimas de violência doméstica estão mais próximos de conseguir medidas protetivas de urgência, a exemplo do que acontece na Lei Maria da Penha. Com isso, o agressor será afastado da convivência da vítima imediatamente. Outro projeto aprovado pela CDH garante que os pais e mães adotantes que estejam estudando tenham direito a um programa de estudos domiciliar de 120 dias como acontece com as mães que dão à luz. A proposta seguiu para análise da comissão de educação do Senado. O texto que cria punições para a chamada vingança pornográfica, aquelas que acontecem quando as pessoas têm sua intimidade exposta na internet, foi aprovado na comissão em agosto e seguiu para a comissão de constituição e justiça onde foi aprovado em novembro. PLS 504/2015 PLS 186/2016 PLS 468/2016 PLS 395/2017 PLC 18/2017