Bancada religiosa não aceita a palavra casamento para indicar a união homoafetiva
Em função de um recurso do senador Magno Malta (PR-ES), o PLS 612/2011, da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), aprovado em caráter terminativo na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), terá que ser submetido ao Plenário. O projeto altera o Código Civil para prever que a união estável poderá converter-se em casamento, mediante requerimento dos companheiros ao oficial do Registro Civil. O senador Wilder Morais (PP-GO), que apoiou o requerimento, não admite que seja usada a expressão casamento para reconhecer a união entre pessoas do mesmo sexo. Para ele, casamento atinge as igrejas. A senadora Marta Suplicy esclarece que o seu projeto não obriga as igrejas a realizar casamentos homoafetivos. Ela explica que a determinação se limita aos cartórios.
Transcrição
LOC: BANCADA RELIGIOSA QUER NEGOCIAR MUDANÇAS NO PROJETO QUE RECONHECE O CASAMENTO ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO.
LOC: AUTORA DO PROJETO VOLTA A ESCLARECER QUE A UNIÃO HOMOAFETIVA SE LIMITA AO CÓDIGO CIVIL, SEM IMPACTOS PARA AS IGREJAS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
(Repórter) Aprovado em caráter terminativo pela Comissão de Constituição e Justiça, o projeto que reconhece o casamento entre pessoas do mesmo sexo poderia ter sido enviado para a Câmara dos Deputados. Mas um recurso do senador Magno Malta, do PR do Espírito Santo, com o apoio de mais 11 senadores, levou a proposta ao Plenário. Por falta de quórum, o projeto não pôde ser votado no final de 2017. O senador Wilder Morais, do PP de Goiás, disse que a chamada bancada da família aceita apreciar a proposta desde que a autora, senadora Marta Suplicy, do PMDB de São Paulo, faça mudanças. Ele defende que a alteração no Código Civil deve se limitar a reconhecer apenas a união homoafetiva, excluindo o casamento.
(Wilder Morais) O que falamos para a senadora Marta é que ela faça união estável entre homens e homens e mulheres e mulheres, e não a palavra casamento. Casamento, querendo ou não, de alguma maneira, atinge as igrejas. Se ela não corrigir o texto para união estável ser feita em cartório, votação para casamento na igreja, nós somos contra.
(Repórter) Marta Suplicy voltou a esclarecer que o projeto substitui a expressão “entre homem e mulher” por “entre duas pessoas” na definição de casamento no Código Civil. Ela explicou que a proposta reconhece tanto a união estável, ou seja, o morar junto, como o casamento, no que diz respeito aos direitos, como pensão e herança.
(Marta Suplicy) Aí ainda inventam que se for aprovado no Código Civil, ele pode obrigar as igrejas a fazer esse casamento. Mas não tem como obrigar. O Brasil é um país laico. Se está no Código Civil, Código Civil é Código Civil, gente. Não é extensivo à igreja. Cada igreja tem os seus dogmas, tem as suas regras. E quem pertence à igreja vai seguir as regras da igreja. Então, não tem essa mistura.
(Repórter) Em 2011, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a união homoafetiva e desde 2013, os cartórios já realizam esse tipo de casamento. Da Rádio Senado, Hérica Christian.
PLS 612/2011
