CTFC discutiu em 2017 temas como juros altos no cartão e a cobrança de bagagens
Juros altos no cartão de crédito, operação lava jato, pesquisas eleitorais e cobrança de despacho de bagagens por companhias aéreas. Esses temas foram debatidos em audiências públicas ao longo de 2017 na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC).
Transcrição
LOC: JUROS ALTOS NO CARTÃO DE CRÉDITO, OPERAÇÃO LAVA JATO, PESQUISAS ELEITORAIS E COBRANÇA DE DESPACHO DE BAGAGENS POR COMPANHIAS AÉREAS.
LOC: ESSES TEMAS FORAM DEBATIDOS EM AUDIÊNCIAS PÚBLICAS AO LONGO DE 2017 NA COMISSÃO DE TRANSPARÊNCIA, GOVERNANÇA, FISCALIZAÇÃO
E CONTROLE E DEFESA DO CONSUMIDOR, COMO INFORMA O REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
(Repórter) A primeira audiência pública do colegiado, que surgiu em 2017 de uma fusão das comissões de Transparência e Governança Pública e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, foi sobre os juros cobrados no cartão de crédito. As transações financeiras descobertas com a operação Lava Jato foram tema de outra audiência pública. O senador Ataídes Oliveira, do PSDB do Tocantins, presidente da CTFC, se declarou estarrecido.
(Ataídes Oliveira) A operação Lava Jato tem demonstrado que um enorme volume de recursos tem circulado de forma ilícita, à revelia dos órgãos fiscalizadores tributário, bancário, cambial e do mercado imobiliário.
(Repórter) Outro assunto debatido em audiência pública foi a cobrança de malas despachadas pelas empresas aéreas. O presidente da Anac, José Ricardo Botelho, afirmou que a tradicional franquia de 23 quilos já estava embutida no preço, e que o consumidor e empresas iriam ganhar mais liberdade. Mas Senadores como Humberto Costa, do PT de Pernambuco, autor de projeto que susta a decisão da Anac, disseram não ver nenhuma garantia de que o consumidor seria, de fato, beneficiado.
(Humerto Costa) Uma medida como essa ao invés de ela aumentar o número de pessoas que vão andar de avião especialmente esse novo usuário do sistema, esse novo usuário não é aquele que usa o avião direto é o que vai uma vez por mês uma vez por ano, é um nordestino que junta a família todinha vai lá para São Paulo, leva bagagem até na cabeça, se for possível, não é não é um empresário ou o executivo que viaja toda semana porque tem que ter uma reunião não sei onde, leva uma bagagem pequenininho e tal.
(Repórter) A última audiência pública do ano foi sobre pesquisas eleitorais. Representantes do Serpes Pesquisa de Opinião e Mercado, Ibope e Datafolha explicaram como são feitas as pesquisas e como devem ser interpretadas. O diretor do Datafolha, Mauro Paulino, falou que em 2014, por exemplo, as pesquisas concluídas até a tarde de sábado e divulgadas à noite, indicavam uma vantagem maior para Dilma em relação a Aécio Neves. Mas que a declaração de intenção de voto é uma coisa, e voto na urna é outra.
( Mauro Paulino) A Dilma em vez de 40 na véspera teve 37. O Aécio de 24 foi pra 31 e a Marina de 22 foi pra 19. O resultado aqui era esse, só que a eleição não termina aqui, ela continua, os eleitores continuam pensando. Não existe nenhuma lei que faça com que os eleitores mantenham a intenção de voto que tinham na véspera da eleição.
(Repórter) A CTFC também realizou publicamente a sabatina do economista Rodrigo Octávio Orair para o cargo de diretor da Instituição Fiscal Independente. A IFI foi criada para assessorar o Poder Legislativo na tomada de decisões na área econômica. E a comissão também solicitou informações do Ministério da Fazenda, do TCU, do COAF e da CVM sobre empresas internacionais de auditoria.
REQUERIMENTO DA CTFC nº 24, de 2017 e Minutas de Requerimento 1 e 2 de 2017 (pedido de informações)
OFÍCIO DA COMISSÃO DE TRANSPARÊNCIA, GOVERNANÇA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E DEFESA DO CONSUMIDOR Nº 1, de 2017
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) nº 89, de 2016