CDH fez ciclo de audiências para debater reforma da Previdência — Rádio Senado
Balanço 2017

CDH fez ciclo de audiências para debater reforma da Previdência

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) promoveu 8 audiências públicas em 2017 para discutir a reforma da Previdência. A PEC 287/2016, que ainda está na Câmara dos Deputados, foi discutida com especialistas, trabalhadores e representantes do próprio governo. As principais críticas ao texto foram sobre a retirada de aposentadoria especial para profissionais com rotinas desgastantes como os professores, policiais e trabalhadores rurais. Para a presidente da CDH, senadora Regina Sousa (PT-PI), o pacote de maldades do governo vai além da reforma da Previdência.

19/12/2017, 17h10 - ATUALIZADO EM 19/12/2017, 18h39
Duração de áudio: 03:17
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realiza audiência pública para tratar sobre reforma previdenciária, com foco nas aposentadorias especiais.

Mesa:
secretário geral da Federação Nacional de Radiologia, Ubiratan Gonçalves Ferreira;
coordenador da secretaria de assuntos institucionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), Rodrigo Pereira de Paula;
presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Ubiraci Dantas de Oliveira;
vice-presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS);
presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Extrativas do Estado de Minas Gerais, José Maria Soares;
representante da Força Sindical, Eduardo Annunciato;
presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Carlos Silva.

Foto: Pedro França/Agência Senado
Foto: Pedro França/Agência Senado

Transcrição
LOC: A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS PROMOVEU 8 AUDIÊNCIAS PÚBLICAS EM 2017 PARA DISCUTIR A REFORMA DA PREVIDÊNCIA. LOC: A PROPOSTA QUE AINDA NÃO CHEGOU AO SENADO FOI DISCUTIDA COM ESPECIALISTAS, TRABALHADORES E REPRESENTANTES DO PRÓPRIO GOVERNO. REPÓRTER ANA BEATRIZ SANTOS. TÉC: A comissão de direitos humanos promoveu oito audiências públicas durante o ano de 2017 para tratar do tema Previdência. O foco dos debates foi a discussão do texto da PEC da Reforma, que está na Câmara dos Deputados. Representantes de centrais sindicais, especialistas e a população se mostraram contrários à proposta apresentada pelo governo federal ao Congresso. As principais críticas ao texto inicial foram sobre a retirada de aposentadoria especial para profissionais com rotinas desgastantes como os professores, policiais e trabalhadores rurais. O representante da Fenafisco, Celso de Souza, comentou as manifestações enviadas pela população em uma das audiências públicas. (CELSO) Vimos alguns vídeos de trabalhadores brasileiros externando seu relevante grau de indignação com a inequívoca disposição desse governo de usurpar as condições mínimas dos trabalhadores de qualquer setor do Brasil ter uma condição mínima de aposentadoria. (Ana) Na audiência que tratou da aposentadoria dos policiais, o senador José Medeiros, do PSD de Mato Grosso, explicou que muitas vezes a aposentadoria especial dos policiais e dos professores, conseguida com 25 anos de serviço se mulher e 30 anos se homem, sem idade mínima, é apresentada de forma errada à sociedade, como se fosse um privilégio. (José Medeiros) “paira muitas dúvidas sobre o tema porque a população as vezes pensa que isso aí é mordomia, privilégio, e é importante debater o assunto para que tudo fique claro” (Ana) Os painelistas foram incisivos ao criticar a desvinculação do benefício da prestação continuada paga as pessoas com deficiência e aos idosos do valor do salário mínimo. Para a presidente da CDH, senadora Regina Sousa, do PT do Piauí o pacote de maldades do governo vai além da Reforma da Previdência. (REGINA) “Não é só a reforma da Previdência. Ela é a mais grave, a mais cruel, mas a gente precisa juntar todo um bolo que está aí para prejudicar os que mais precisam, que é trabalhador, gente muito pobre, que depende de programa social. Então, temos que fazer o embate completo”. (Ana) Os expositores reforçaram que as reformas trabalhista e previdenciária vão prejudicar principalmente os jovens e as mulheres, que são mais vulneráveis nas relações de trabalho. A agricultora Juliane Schneider falou que antes de mexer nas regras trabalhistas e previdenciárias, os parlamentares deveriam conhecer a realidade do trabalho no campo. (JULIANE): A agricultura é o alicerce do país. Porque se você mexer com Alicerce do país com certeza mais tarde vai sucumbir, porque isso aí com os anos os jovens não estão mais querendo ficar no campo. (REPÓRTER) O déficit na Previdência foi tema de uma CPI no Senado, no ano de 2017, presidida pelo senador Paulo Paim, do PT gaúcho. Durante seis meses os senadores ouviram 140 pessoas em 31 audiências públicas. O relatório final sugeriu que o governo não desvie os recursos da previdência para outros setores e aumente o rigor na cobrança das empresas devedoras da previdência. Segundo dados do governo, o déficit previsto na previdência social para 2017, é de R$ 263 bilhões. Da Rádio Senado, ABS. PEC 287/2016 na Câmara

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