Pessoas impedidas de prestar vestibular e concurso por motivos religiosos poderão fazer o teste em dia alternativo
Uma proposta aprovada na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH) garante vestibulares e concursos em dias alternativos para pessoas impedidas de prestar os exames por motivos religiosos. Segundo o relator, senador Paulo Paim (PT-RS), ninguém será privado do acesso ao ensino ou a cargos, empregos e funções públicas por motivo de crença religiosa, salvo se recusar a cumprir o procedimento previsto nesta lei. O projeto de lei (PLS 564/2015) ainda vai ser analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ), em decisão final.
Transcrição
LOC: UMA PROPOSTA APROVADA NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DO SENADO GARANTE VESTIBULARES E CONCURSOS EM DIAS ALTERNATIVOS PARA PESSOAS IMPEDIDAS DE PRESTAR OS EXAMES POR MOTIVOS RELIGIOSOS.
LOC: O PROJETO DE LEI AINDA VAI SER ANALISADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, EM DECISÃO FINAL. REPÓRTER FLORIANO FILHO.
(TÉC): Para instituições religiosas como a Igreja adventista do sétimo dia, o sábado tem que ser reservado para atividades ligadas à Bíblia. Isso tem impedido praticantes de prestarem exames nacionais de avaliação de estudos, vestibulares ou concursos públicos nesse dia da semana. Muitos recorrem ao Judiciário, alegando cerceamento dos direitos de liberdade de consciência e de crença religiosa, assegurados no artigo quinto da Constituição Federal. O projeto de lei apresentado pelo senador Magno Malta, do PR do Espírito Santo, garante dias alternativos para os concursos públicos e provas de acesso ao ensino superior para candidatos que não podem comparecer por motivos religiosos. O senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, leu o relatório aprovado na Comissão de Direitos Humanos do Senado e explicou o princípio básico da proposta.
(Paulo Paim): Ninguém será privado do acesso ao ensino ou a cargos, empregos e funções públicas por motivo de crença religiosa, salvo se se recusar a cumprir o procedimento previsto nesta lei.
(Repórter): O projeto estabelece que a declaração de crença religiosa será feita por escrito, pelo próprio candidato. Também prevê que, nesses casos, o Exame Nacional do Ensino Médio, o Enem, terá que ser realizado em dia alternativo. Paim detalhou ainda outros pontos da proposta.
(Paulo Paim): Aos candidatos que, em razão de credo religioso, não puderem fazer as provas nas datas e horários estabelecidos, será oferecida alternativa compatível com sua fé.
(Repórter): O projeto de lei segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça do Senado, onde terá decisão terminativa, que dispensa a votação no plenário.
PLS 564/2015
