Congresso derruba veto ao “Pró-Santas Casas”

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LOC: O CONGRESSO DERRUBOU O VETO PRESIDENCIAL QUE IMPEDIA QUE INSTITUIÇÕES INADIMPLENTES TIVESSEM ACESSO AO “PRÓ-SANTAS CASAS”. LOC: O PROGRAMA VISA A REESTRUTURAÇÃO FINANCEIRA DE HOSPITAIS FILANTRÓPICOS QUE ATENDEM PACIENTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. REPÓRTER MARCELA DINIZ: TÉC: Com 326 votos contrários – 69 a mais do que o necessário – o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Michel Temer que impedia hospitais inadimplentes de ter acesso ao Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos, o “Pró-Santas Casas”. 90% das 2.100 Santas Casas do Brasil possuem débitos e a dívida total ultrapassa os 22 bilhões de reais, segundo dados da Confederação que representa as entidades. O senador José Medeiros, do Podemos de Mato Grosso, destacou o papel complementar que as Santas Casas desempenham junto ao Sistema Único de Saúde e defendeu a ajuda às filantrópicas como forma de evitar uma demanda ainda maior nos hospitais do SUS: (Medeiros) O serviço que essas filantrópicas estão fazendo, que Santa Casa faz, se elas não fizerem, vai para o Sistema de todo jeito! São serviços que o Estado vai ter de fazer, uma das esferas vai ter de fazer. (REP) O autor do projeto que deu origem à lei foi o senador José Serra, do PSDB de São Paulo, que comemorou a participação de todos os partidos na derrubada do veto presidencial: (Serra) Reflete a preocupação de todos com um setor que vale ouro na saúde brasileira, que são as Santas Casas e hospitais filantrópicos, responsáveis por grande parte do atendimento da população mais carente. (REP) No “Pró-Santas Casas”, as unidades de saúde tem acesso a duas linhas de crédito: uma para capital de giro e a outra para reestruturação patrimonial; esta segunda com taxa de juros de meio por cento ao ano, carência mínima de dois anos e prazo de amortização de 15 anos. Da Rádio Senado, Marcela Diniz. VETO 29/2017