Senado instala comissão para analisar novo Código Comercial
O Senado instalou, nesta quarta-feira (6), uma comissão temporária para analisar o anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas para atualizar o Código Comercial brasileiro. A lei atual está em vigor desde 1850 e conta com uma série de artigos revogados. O presidente da comissão temporária, senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE), acredita que o Brasil precise de um novo marco legal na área do comércio que garanta segurança jurídica e melhoria no ambiente de negócios, tendo em vista o desenvolvimento do país. O relator do anteprojeto, senador Pedro Chaves (PSC-MS), pretende debater o assunto em audiências públicas, inclusive fora do Senado.
Transcrição
LOC: O SENADO INSTALOU UMA COMISSÃO TEMPORÁRIA PARA ANALISAR O NOVO CÓDIGO COMERCIAL BRASILEIRO.
LOC: A IDEIA É PROMOVER AUDIÊNCIAS PÚBLICAS E VOTAR UMA NOVA PROPOSTA NO PRÓXIMO ANO. REPÓRTER PAULA GROBA.
(Repórter) Originado no direito comercial, que rege os direitos e obrigações das empresas, o Código Comercial brasileiro está em processo de atualização no Senado. Isso porque a lei em vigor, de 1850, já não atende mais as regras atuais. Hoje, apenas o que se refere ao Direito Comercial Marítimo está em vigor. Os demais assuntos acabaram sendo revogados pelo Código Civil brasileiro. Mas, segundo o presidente da comissão de juristas responsável pela atualização, ministro João Otávio de Noronha, nem o Código Civil, nem o de Defesa do Consumidor são totalmente compatíveis com as leis necessárias às empresas.
(João Otávio de Noronha) O Código Civil de 2003 é um Código Civil que começou a elaboração em 1975 inspirado ainda num Brasil ainda incipiente em termos de indústria e de um comércio forte.
(Repórter) Para o presidente da comissão parlamentar que vai analisar a proposta, senador Fernando Bezerra Coelho, do PMDB de Pernambuco, o Brasil precisa de um novo marco legal na área do comércio que garanta segurança jurídica e melhoria no ambiente de negócios, tendo em vista o desenvolvimento do país.
(Fernando Bezerra Coelho) a gente sabe que pra retomada dos investimentos se colocar a economia de maneira sustentável uma das coisas mais reclamadas é a melhoria do ambiente de negócios e, sobretudo, a segurança jurídica para que os investimentos possam retomar de forma consistente, de forma sustentável. Oxalá até o final do próximo ano entregar votado aqui no Senado essa proposta.
(Repórter) Eleito relator do anteprojeto elaborado pelos juristas, o senador Pedro Chaves, do PSC de Mato Grosso do Sul, disse que pretende debater o assunto com audiências inclusive fora do Senado.
(Pedro Chaves) Nós pretendemos tornar o trabalho mais dinâmico possível. Trabalhar não só aqui em Brasília mas na CNI, Associações comerciais, federações, fazer um trabalho extremamente dinâmico que vai ao encontro de toda a população e principalmente do empresariado que trabalha na área comercial.
(Repórter) Uma nova reunião para a votação do plano de trabalho foi agendada para a próxima quarta-feira, às duas e meia da tarde.
