Comissão aprova relatório de MP que facilita a renegociação de dívidas de estados e municípios com a União
A comissão mista responsável pela análise da Medida Provisória 801/2017, que facilita a renegociação de dívidas de estados e municípios com a União, aprovou nesta quarta-feira (6) o relatório do senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE). Ao todo, seis requisitos foram dispensados para facilitar a renegociação de dívidas, entre eles, a apresentação de certidão de regularidade junto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e ao Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal. De acordo com Fernando Bezerra Coelho, a MP acatou sugestões dos próprios estados e municípios. O texto segue agora para análise dos Plenários da Câmara e do Senado.
Transcrição
LOC: A MEDIDA PROVISÓRIA QUE FACILITA A RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS DE ESTADOS E MUNICÍPIO COM A UNIÃO TEVE SEU RELATÓRIO APROVADO.
LOC: AS DEZ EMENDAS APRESENTADAS PELOS PARLAMENTARES FORAM REJEITADAS PELO RELATOR, SENADOR FERNANDO BEZERRA COELHO. REPÓRTER ADRIAN ALENCAR
TÉC: A medida provisória 801 retira alguns dos requisitos feitos a estados e municípios que estão interessados em renegociar ou refinanciar as dívidas com a União. O relatório do senador Fernando Bezerra Coelho, do PMDB de Pernambuco, foi aprovado pela comissão mista responsável por examinar a proposta. Ao todo, seis requisitos foram dispensados para facilitar a renegociação de dívidas, entre eles, a apresentação de certidão de regularidade junto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e ao Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal. Para o senador Fernando Bezerra Coelho a medida provisória acatou sugestões dos próprios estados e municípios.
(Fernando Bezerra Coelho) “E muitos estados e municípios sugeriram que alguns dos requisitos formais para que essa renegociação pudesse viabilizar, pudesse ter as mesmas dispensas do estado do Rio de Janeiro”.
(Rep) O relator rejeitou as dez emendas apresentadas ao texto. O deputado Décio Lima, do PT de Santa Catarina, destacou que a MP, de fato, não precisava ter pontos alterados. Ele pediu celeridade na análise da proposta já que a situação econômica de muitos estados e municípios é crítica.
(Décio Lima) “O parecer trazido aqui na comissão mista não precisa de qualquer reparo, nós agora vamos aguardar para que ela de forma célere tenha aprovação tanto na Câmara quanto no Senado, pelo nosso sistema bicameral.”
(Rep) A medida provisória dispensa a exigência de que estados e municípios estejam em dia com as obrigações dos outros planos de renegociação de dívida feitos pela União em 1993, 1997 e 2001. A proposta será agora analisada pelos plenários da Câmara e do Senado. Da Rádio Senado, Adrian Alencar.
