CDH debate com sindicalistas proposta que permite demissão de servidor por mau desempenho

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LOC: A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DEBATE COM SINDICALISTAS NA MANHÃ DE SEGUNDA-FEIRA A PROPOSTA QUE PERMITE A DEMISSÃO DE SERVIDORES POR MAU DESEMPENHO. LOC: O TEXTO DIVIDE A OPINIÃO DE ESPECIALISTAS, SINDICALISTAS E SENADORES. MAIS DETALHES COM O REPÓRTER GEORGE CARDIM. (Repórter) Os senadores da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa vão debater com sindicalistas a proposta que permite a demissão de servidores públicos estáveis, concursados, por insuficiência de desempenho. Foram convidados representantes de diversas categorias, como servidores do Banco Central e do Congresso Nacional, auditores fiscais, policiais rodoviários e agentes penitenciários. Pelo projeto, os servidores municipais, estaduais e federais dos três poderes serão avaliados uma vez por ano com base em critérios como qualidade do serviço, atendimento ao cidadão, produtividade e responsabilidade. Só pode ser exonerado quem receber notas inferiores a 30% da pontuação máxima por duas avaliações consecutivas ou tiver desempenho inferior a 50% em três das últimas cinco avaliações. No entanto, a Proposta é polêmica. Quem é a favor defende que a iniciativa busca valorizar os bons servidores. Quem é contra argumenta que a estabilidade impede a interferência política no funcionalismo público. O senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, que pediu a audiência pública, teme que o servidor sofra perseguições. (Paulo Paim) “Agora virou moda perseguir o servidor público. È como se o servidor público concursado fosse culpado de todos os males. Então, de uma forma ou de outra, este projeto foi uma infeliz ideia, que vai entregar como se fosse uma caça às bruxas, aquele servidor que não quiser cumprir uma ordem indevida, o que beira às vezes, a corrupção que vier a acontecer” (Repórter) A audiência pública é interativa e quem quiser participar com comentários ou perguntas pode utilizar o portal e-cidadania, na página do Senado na internet, em www.senado.leg.br, ou no Alô Senado, pelo número 0800 - 612211. Requerimento Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 92, de 2017 PLS 116/2017 – Complementar