CAE aprova criação de fundo para apoiar atividades econômicas sustentáveis no Pantanal

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LOC: A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS APROVOU A CRIAÇÃO DE UM FUNDO PARA APOIAR ATIVIDADES ECONÔMICAS SUSTENTÁVEIS NO PANTANAL. LOC: A PROPOSTA, QUE SEGUIU PARA A COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, TAMBÉM FIXA UMA SÉRIE DE REGRAS PARA A GESTÃO E PROTEÇÃO DA REGIÃO. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. TÉC: O projeto de lei estabelece as condições para a exploração de atividades econômicas na região. Nos pantanais e planícies pantaneiras, é permitida a exploração ecologicamente sustentável que siga as recomendações técnicas dos órgãos oficiais de pesquisa. Novas supressões de vegetação nativa para uso alternativo do solo ficam condicionadas à autorização do órgão estadual do meio ambiente. Será permitido o licenciamento da piscicultura e da criação de animais silvestres, desde que as espécies sejam naturais da Bacia do Rio Paraguai. Já a navegação comercial nos rios deve ser compatibilizada com a conservação e a preservação do meio ambiente, com proibição expressa do transporte de materiais potencialmente perigosos. O projeto de lei ganhou, na Comissão de Assuntos Econômicos, por sugestão do relator, senador Pedro Chaves, do PSC de Mato Grosso do Sul, um fundo para apoiar projetos que garantam a sustentabilidade do uso dos recursos naturais da região. (Pedro Chaves) E o próprio produtor rural não terá nenhum ônus, maiores quanto a isso. Porque à medida que ele presta serviços ambientais ele será remunerado por esse serviço. O fundo, basicamente, ele funciona como funciona o fundo Amazônia, e os recursos vão advir principalmente de recursos extraorçamentários, doações, através das multas do Ibama e outras fontes importantes. (Repórter) O fundo foi elogiado pelo senador Cidinho Santos, do PR de Mato Grosso, que foi o relator da proposta quando ela passou pela Comissão de Constituição e Justiça. (Cidinho Santos) A contribuição do senador Pedro Chaves, com a criação do fundo e o pagamento dos serviços ambientais, realmente é importante, porque isso vai incentivar a conservação do Pantanal. Não tem como você falar em conservação em propriedade particular se a pessoa não tem um incentivo, uma remuneração sobre isso. (Repórter) O projeto que cria o Fundo Pantanal e diretrizes para a gestão e proteção do bioma seguiu para a análise da Comissão de Meio Ambiente. PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 750, de 2011