CPI da JBS ouve juristas em debate sobre delação premiada
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da JBS discutiu em audiência pública, nesta terça-feira (21), os impactos da delação premiada sobre o sistema jurídico brasileiro. Os juristas que participaram do debate pediram aperfeiçoamentos na lei que trata do assunto. O senador Lasier Martins (PSD-RS) ressaltou que a delação premiada só começou a ser questionada quando “nomes ilustres da política” começaram a ser atingidos. O professor Aury Celso Lima Lopes Junior, da PUC do Rio Grande do Sul, pediu que o Congresso aprove uma definição clara dos limites da delação. Ele sustenta que é preciso delações definidas como “à la carte” ou “uma delação conforme a cabeça de cada procurador, de cada juiz”, explicou.
Transcrição
LOC: A CPMI DA JBS DISCUTIU EM AUDIÊNCIA PÚBLICA OS IMPACTOS DA DELAÇÃO PREMIADA NA JUSTIÇA BRASILEIRA.
LOC: OS PARTICIPANTES DO DEBATE PEDIRAM APERFEIÇOAMENTOS NA LEI QUE TRATA DO ASSUNTO. REPORTER ANA BEATRIZ SANTOS.
TÉC (2111A04- T: 2’02’’- Ana/Lasier/Aury/Alexandre- Edu) A CPMI da JBS promoveu audiência pública com juristas sobre a delação premiada. O senador Lasier Martins, do PSD do Rio Grande do Sul, observou que a lei sobre o assunto só começou a ser contestada quando políticos famosos começaram a ser citados nas delações.
(Lasier Martins) “a lei é de 2013 e só começou a ser muito questionada quando trouxe nos últimos dois anos. Nomes ilustres da política, aí passou a ser questionada. Mas é uma lei que está em vigor. Que foi aprovada”.
(Ana) Para os especialistas, uma das falhas nas delações do caso da JBS, foi o Ministério Público estabelecer a duração da pena dos delatores, o que não é previsto pela lei brasileira. O professor Aury Celso Lima Lopes Junior, da PUC do Rio Grande do Sul, pediu que o Congresso aprove propostas que evitem diferentes interpretações da norma sobre as delações.
(Aury Celso) “façam uma lei que defina claramente os limites da delação. Para diminuir os espaços impróprios, pra que não se tenham uma delação “à la carte”. Uma delação conforme a cabeça de cada procurador, de cada juiz. E a função do parlamento é essa”.
(Ana) O juiz Alexandre Morais da Costa observou que a delação precisa ter vínculo com uma investigação e garantir a transparência.
(Alexandre Morais da Costa) O que importa aqui é que cada agente publico de uma democracia, possa ter seus atos verificados com transparência. Há uma opacidade muito grande sobre o modo, aquilo que funciona como blefe, como ameaça, e no tocante às negociações de delação e fundamentalmente como quem tá preso.
(Ana) Os juristas convidados ofereceram sugestões para que o Congresso construa uma legislação mais consistente e transparente sobre as delações, com a definição de procedimentos para a solicitação dos benefícios, protocolos definitivos e a formalização da delação por ato público. Da Rádio Senado, ABS.
