CAE aprova destinação de recurso mínimo do crédito agropecuário para a assistência técnica e extensão rural — Rádio Senado
Proposta

CAE aprova destinação de recurso mínimo do crédito agropecuário para a assistência técnica e extensão rural

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou o PLS 790/2015, de autoria do então senador Donizeti Nogueira (PT-TO), que garante pelo menos 2% dos valores de  financiamentos do crédito rural para a contratação de serviços de assistência técnica ou extensão. Desse total, a proposta destina 1 % para a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural – Anater. Se aprovada, a medida resultaria em mais que dobrar a verba para a Anater, além de assegurar um mínimo para serviços privados de assistência técnica e extensão rural. Para o senador Omar Aziz (PSD-AM) o projeto é importante para a geração de emprego e renda no campo. Agora o texto segue para análise na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado (CRA).

14/11/2017, 13h23 - ATUALIZADO EM 14/11/2017, 17h05
Duração de áudio: 01:47
Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realiza audiência interativa para debater a reforma trabalhista.

(E/D):
senadora Kátia Abreu (PMDB-TO);
senador Pedro Chaves (PSC-MS);
senador Lindbergh Farias (PT-RJ); 
senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), em pronunciamento;
senadora Fátima Bezerra (PT-RN);
senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE);
senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES).
 
Foto: Pedro França/Agência Senado
Pedro França/Agência Senado

Transcrição
LOC: SEGUE PARA ANÁLISE DA COMISSÃO DE AGRICULTURA A PROPOSTA QUE GARANTE PELO MENOS 2% DO DINHEIRO DO FINANCIAMENTO AGROPECUÁRIO PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA OU DE EXTENSÃO RURAL. LOC: O PROJETO FOI APROVADO NA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, COMO INFORMA O REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. (Repórter) Dentro dos recursos que devem ser destinados à assistência técnica ou extensão rural, pelo menos a metade, ou seja, 1% do crédito rural deve ir para a Anater, Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural. Quando o projeto foi apresentado, em 2015, o dispositivo mais que dobraria a verba para a Anater, além de assegurar um mínimo para serviços privados de assistência técnica e extensão rural. O senador Omar Aziz, do PSD do Amazonas, destacou a importância dessas atividades para a geração de emprego e renda no campo. (Omar Aziz) Cada vez mais temos de nos aprofundar, principalmente quando o mundo se volta para as queimadas e para o desmatamento ilegal que estamos vendo hoje. Com a capacitação, com a pesquisa isso diminuiria sensivelmente, para que possamos ter uma produção cada vez mais abrangente e com qualidade para exportação. (Repórter) Outro senador, Ataídes Oliveira, do PSDB de Tocantins, chamou a atenção para a relevância da proposta para a agricultura familiar. (Ataídes Oliveira) 70% dos empregos na área rural são da agricultura familiar; 46% da comida colocada no mundo vêm da agricultura familiar. (Repórter) Simone Tebet, senadora do PMDB de Mato Grosso do Sul, concordou. ( Simone Tebet) E este projeto tem grande relevância, especialmente no seu art. 4º, que deixa claro e categórico que o crédito rural para contratação de serviço privado de assistência, Senador Ataídes, terá juros zero, no caso do agricultor familiar ou do empreendedor familiar rural. (Repórter) O projeto de lei seguiu para a análise da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 790, de 2015

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