CAE aprova destinação de recurso mínimo do crédito agropecuário para a assistência técnica e extensão rural
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou o PLS 790/2015, de autoria do então senador Donizeti Nogueira (PT-TO), que garante pelo menos 2% dos valores de financiamentos do crédito rural para a contratação de serviços de assistência técnica ou extensão. Desse total, a proposta destina 1 % para a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural – Anater. Se aprovada, a medida resultaria em mais que dobrar a verba para a Anater, além de assegurar um mínimo para serviços privados de assistência técnica e extensão rural. Para o senador Omar Aziz (PSD-AM) o projeto é importante para a geração de emprego e renda no campo. Agora o texto segue para análise na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado (CRA).
Transcrição
LOC: SEGUE PARA ANÁLISE DA COMISSÃO DE AGRICULTURA A PROPOSTA QUE GARANTE PELO MENOS 2% DO DINHEIRO DO FINANCIAMENTO AGROPECUÁRIO PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA OU DE EXTENSÃO RURAL.
LOC: O PROJETO FOI APROVADO NA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, COMO INFORMA O REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
(Repórter) Dentro dos recursos que devem ser destinados à assistência técnica ou extensão rural, pelo menos a metade, ou seja, 1% do crédito rural deve ir para a Anater, Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural. Quando o projeto foi apresentado, em 2015, o dispositivo mais que dobraria a verba para a Anater, além de assegurar um mínimo para serviços privados de assistência técnica e extensão rural. O senador Omar Aziz, do PSD do Amazonas, destacou a importância dessas atividades para a geração de emprego e renda no campo.
(Omar Aziz) Cada vez mais temos de nos aprofundar, principalmente quando o mundo se volta para as queimadas e para o desmatamento ilegal que estamos vendo hoje. Com a capacitação, com a pesquisa isso diminuiria sensivelmente, para que possamos ter uma produção cada vez mais abrangente e com qualidade para exportação.
(Repórter) Outro senador, Ataídes Oliveira, do PSDB de Tocantins, chamou a atenção para a relevância da proposta para a agricultura familiar.
(Ataídes Oliveira) 70% dos empregos na área rural são da agricultura familiar; 46% da comida colocada no mundo vêm da agricultura familiar.
(Repórter) Simone Tebet, senadora do PMDB de Mato Grosso do Sul, concordou.
( Simone Tebet) E este projeto tem grande relevância, especialmente no seu art. 4º, que deixa claro e categórico que o crédito rural para contratação de serviço privado de assistência, Senador Ataídes, terá juros zero, no caso do agricultor familiar ou do empreendedor familiar rural.
(Repórter) O projeto de lei seguiu para a análise da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 790, de 2015
