Senado aprova MP que reforma o Fies

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LOC: O PLENÁRIO APROVOU NESTA QUARTA-FEIRA A MEDIDA PROVISÓRIA QUE REFORMA O FIES. LOC: ENTRE AS ALTERAÇÕES ESTÁ O FIM DA CARÊNCIA DE 18 MESES PARA O PAGAMENTO DA DÍVIDA, A MUDANÇA NA COBRANÇA DOS JUROS E A POSSIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. (Repórter) Segundo o Governo, as novas regras de financiamento do FIES são fundamentais para cobrir um rombo de 32 bilhões de reais. A relatora revisora da proposta, senadora Lúcia Vânia, do PSB de Goiás, disse que o atual formato do programa é insustentável. (Lúcia Vânia) “Esse conjunto de equívocos levou o Fies a um grau de inadimplência e de ônus fiscal que se aproximam de 50% do seu custo anual. É um valor 15 vezes maior do que era em 2011. É um valor que supera, inclusive, o orçamento anual do Bolsa Família.” (Repórter) Atualmente, existe uma carência de 18 meses após a graduação para que os estudantes comecem a pagar as dívidas. Com as mudanças, passará a ser descontado em folha, após a formatura, uma parcela de até 20% do salário de quem tiver emprego formal. Caso esteja desempregado, deverá pagar uma parcela mínima equivalente ao valor cobrado durante o curso. A senadora Fátima Bezerra, do PT do Rio Grande do Norte, criticou o fim da carência. (Fátima Bezerra) “ No período em que nós vivemos, inclusive de desemprego, dizer que, a partir de agora o estudante que foi financiado pelo Fies terá que pagar o seu curso no mês subsequente à conclusão do seu curso é desestimular cada vez mais, é interditar cada vez mais oportunidades que os jovens pobres deste País têm de acessar a universidade e, portanto, realizarem o seu curso superior.” (Repórter) A proposta também divide o FIES em três modalidades contratuais de financiamento. A primeira será destinada àqueles com renda familiar de até 3 salários mínimos e terá taxa de juros zero, corrigida pela inflação. A taxa atual é de 6,5%. Este modelo deve atingir 100 mil estudantes. As outras duas serão destinadas para alunos com renda de até 5 salários mínimos, atingindo 210 mil estudantes. Nestes casos, as taxas de juros serão negociadas entre o banco, a instituição de ensino e o estudante. A senadora Simone Tebet, do PMDB do Mato Grosso do Sul, criticou o repasse de 20% dos recursos dos fundos constitucionais para o FIES. (Simone Tebet) “Ora, para isso nós temos o BNDES. O BNDES tem dinheiro sobrando. Ele é um banco nacional de desenvolvimento social. Ele que subsidie e que coloque nas universidades deste País não 20 ou 30, mas 100% dos nossos jovens. O que nós não podemos é abrir essa porteira.” (Reporter) O texto cria, ainda, uma espécie de REFIS para os estudantes endividados. Eles terão descontos de até 50% ou poderão parcelar as dívidas em até 175 vezes. A proposta segue para sanção presidencial. PLV 34/2017