CAE aprova projeto que autoriza uso dos fundos constitucionais para financiar a revitalização de rios

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LOC: OS FUNDOS CONSTITUCIONAIS PODERÃO FINANCIAR EMPREENDIMENTOS DE REVITALIZAÇÃO DE BACIAS HIDROGRÁFICAS NAS RESPECTIVAS REGIÕES. LOC: É O QUE DIZ PROJETO DE LEI APROVADO NESTA TERÇA-FEIRA NA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. (Repórter) O projeto foi apresentado pelo senador José Pimentel, do PT do Ceará. Ele disse que foi motivado por vários debates no Senado a buscar uma forma de assegurar esses recursos. Pimentel lembrou que vários rios estão morrendo e as ações de preservação não podem ser interrompidas pela falta de dinheiro. (José Pimentel) Nós temos detectado a necessidade de aporte de recursos seja na recuperação das matas ciliares seja na questão do tratamento dos dejetos que são jogados no leito desses rios, mas, principalmente, pela utilização intensiva da terra nessas regiões. (Repórter) Os fundos constitucionais de financiamento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste recebem recursos do Imposto de Renda, IPI e doações, entre outras fontes. A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou também um pedido de urgência para a votação da proposta diretamente no Plenário do Senado, sem a necessidade da análise prevista inicialmente pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo. PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 369, de 2017