PEC da maioridade penal só será votada em 2018, diz presidente da CCJ — Rádio Senado
Proposta

PEC da maioridade penal só será votada em 2018, diz presidente da CCJ

A votação da Proposta de Emenda à Constituição que reduz a maioridade penal no caso de crimes graves (PEC 33/2012) vai ficar para 2018, de acordo com o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ), senador Edison lobão (PMDB – MA). Segundo Lobão, A CCJ já fez várias tentativas de votar a proposta, mas não houve acordo. Edison Lobão espera buscar um consenso na volta dos trabalhos no próximo ano.

01/11/2017, 13h05 - ATUALIZADO EM 01/11/2017, 13h39
Duração de áudio: 01:44
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza reunião com 39 itens. Entre eles, o PLS 358/2015, que aumenta as penas para adultos que utilizam crianças ou adolescentes para a prática de crimes.

À mesa:
presidente da CCJ, senador Edison Lobão (PMDB-MA);

Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado
Leopoldo Silva/Agência Senado

Transcrição
LOC: A VOTAÇÃO DA PEC QUE REDUZ A MAIORIDADE PENAL NO CASO DE CRIMES GRAVES VAI FICAR PARA 2018, DE ACORDO COM O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. LOC: EDISON LOBÃO LEMBROU QUE O COLEGIADO JÁ FEZ VÁRIAS TENTATIVAS DE VOTAR A PROPOSTA, E ESPERA BUSCAR UM CONSENSO NA VOLTA DOS TRABALHOS NO PRÓXIMO ANO. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. (Repórter) Em setembro, a Proposta de Emenda à Constituição que permite a punição de adolescentes que cometerem crimes graves voltou à pauta da Comissão de Constituição e Justiça depois de um ano parada. Com uma forte mobilização, os senadores contrários à proposta conseguiram aprovar um pedido para adiar a votação por mais 30 dias. Esse prazo se esgotou na última semana de outubro, e ela deveria voltar à discussão. O presidente da comissão, Edison Lobão, do PMDB do Maranhão, disse no entanto, em entrevista ao programa Conexão Senado, que com o último adiamento e agora com a ausência do relator, Ricardo Ferraço, do PSDB do Espírito Santo, não vai dar mais tempo para votar a PEC neste ano. Mas assim que o relator estiver de volta, a proposta volta à pauta, garantiu Lobão. (Edison Lobão) Creio que não dará, porque já foi retirado de pauta algumas vezes, a última vez por 30 dias, e agora o próprio relator, o senador Ricardo Ferraço está tomando uma licença do Senado. E eu pretendo colocá-lo de volta, recolocá-lo na pauta tão logo o relator retorne de sua licença. A comissão tem tentado votar esse projeto, porém há uma resistência muito grande, que eu não diria que é da maioria, mas é uma resistência ativa. (Repórter) A PEC abre a possibilidade de julgamento de adolescentes entre 16 e 18 anos pelo Código Penal, e não pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, somente a pedido do Ministério Público. O relatório de Ferraço detalha 15 crimes pelos quais o menor pode ser punido como adulto, que incluem genocídio, homicídio doloso, latrocínio, estupro, sequestro-relâmpago, falsificação de remédios e exploração sexual de crianças e adolescentes. No caso de ser condenado, o adolescente deve cumprir a pena em local separado dos criminosos com mais de 18 anos de idade. PEC 33/2012

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