Proposta obriga divulgação dos dados de ganhadores de prêmios de loteria
Proposta do senador Paulo Bauer (PSDB-SC) torna obrigatória a divulgação dos dados dos ganhadores de algum prêmio em jogos de loteria. Bauer explica que ao comprar o bilhete, o apostador saberá que 90 dias após a premiação, o nome dele será amplamente divulgado pela Caixa Econômica Federal. O senador afirma que o objetivo do PLS 412/2017 é dar mais transparência aos concursos de loterias e acabar com as suspeitas de fraudes. Bauer lembrou o escândalo dos anões, em 1993, em que o ex-deputado federal João Alves, relator do Orçamento da União por vários anos consecutivos, comprava bilhetes premiados para lavar dinheiro público desviado. O senador destacou que é preciso seguir os padrões internacionais para evitar casos como esse. O projeto está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.
Transcrição
LOC: UMA PROPOSTA EM ANÁLISE NO SENADO PODE TORNAR OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DOS DADOS DAS PESSOAS QUE GANHAREM ALGUM PRÊMIO EM JOGOS DE LOTERIA.
LOC: O OBJETIVO DA INICIATIVA É DAR MAIS TRANSPARÊNCIA E EVITAR FRAUDES NAS PREMIAÇÕES. REPÓRTER GUSTAVO AZEVEDO.
TÉC: Quem nunca apostou ou sonhou em ganhar na mega-sena ou alguma outra loteria? Mas será que ser anunciado em todo o País como o sorteado faz parte desse sonho? Essa pode passar a ser a realidade de quem aposta nos números certos, se for aprovada uma proposta do senador Paulo Bauer, do PSDB de Santa Catarina. A norma geral que regulamenta a exploração de loterias no Brasil, e que criou os concursos conhecidos pela população como lotofácil, quina e dupla-sena, é um decreto-lei de 1964. E ainda hoje este tipo de aposta é alvo de denúncias por uso como meio de lavagem de dinheiro. Paulo Bauer diz que a divulgação dos dados cadastrais dos ganhadores de prêmios de loterias pode evitar fraudes, dar mais transparência aos sorteios e evitar suspeitas sobre uma série de “coincidências” que ocorrem nos concursos.
(Paulo Bauer) O projeto de lei que eu apresentei determina que, a partir de agora, qualquer apostador na hora em que compra o bilhete já estará sabendo que em 90 dias depois de ganhar o prêmio, o nome dele estará divulgado pela Caixa Econômica para conhecimento do Brasil inteiro.
(REP) Paulo Bauer lembrou o escândalo dos anões, em 1993, em que o ex-deputado federal João Alves renunciou para não ser cassado após a divulgação de um esquema de compra de bilhetes premiados para lavar dinheiro desviado do Orçamento. O senador destacou que é preciso seguir os padrões internacionais para evitar casos como este.
(Paulo Bauer) Em países mais desenvolvidos, quando a pessoa compra um bilhete de loteria ela sabe que seu nome será divulgado. No Brasil, nós também precisamos fazer isso.
(REP) A proposta estabelece ainda que a lei deverá alcançar também as loterias estaduais e municipais, e não somente aquelas administradas pela Caixa Econômica Federal. O projeto vai ser analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos e em seguida pelo plenário do Senado. Da Rádio Senado, Gustavo Azevedo.
PLS 412/2017
