Doações às universidades poderão ser direcionadas para setor ou projeto específico — Rádio Senado
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Doações às universidades poderão ser direcionadas para setor ou projeto específico

Doações feitas a universidades poderão ser direcionadas a setores ou projetos específicos. No caso das universidades públicas, os recursos das doações devem ser dirigidos ao caixa único da instituição, com destinação garantida às unidades a serem beneficiadas. É o que estabelece uma nova lei sancionada este mês, a partir de proposta do senador Wilder Morais (PP-GO). A Lei 13.490/2017 teve origem no PLS 403/2013. Wilder Morais explica que hoje existem laboratórios e pesquisadores nas universidades sem condições de realizar pesquisas por falta de recursos. Ele acredita que com a divulgação da nova lei, empresas irão se associar às universidades para a realização de pesquisas e desenvolvimento de equipamentos e tecnologia.

19/10/2017, 16h13 - ATUALIZADO EM 19/10/2017, 17h17
Duração de áudio: 01:48
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza audiência pública interativa para avaliar a implementação e os resultados alcançados pela Política Nacional de Segurança Pública, com ênfase no panorama da segurança pública do País e nas principais dificuldades à implementação da referida Política Pública. 

Em pronunciamento, relator do RQJ 71/2017, senador Wilder Morais (PP-GO). 

Foto: Pedro França/Agência Senado
Foto: Pedro França/Agência Senado

Transcrição
LOC: DOAÇÕES FEITAS A UNIVERSIDADES PODERÃO SER DIRECIONADAS A SETORES OU PROJETOS ESPECÍFICOS. LOC: É O QUE ESTABELECE UMA NOVA LEI SANCIONADA NESTE MÊS A PARTIR DE PROPOSTA DO SENADOR WILDER MORAIS, DO PP DE GOIÁS. REPÓRTER CARLOS PENNA BRESCIANINI. TÉC: Doações às universidades poderão ser diretamente direcionadas a uma área ou projeto específico, bastando que os doadores e as universidades combinem previamente. A nova regra foi aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente da República, se tornando a Lei 13. 490. O autor do projeto que deu origem à nova lei foi o senador Wilder Moraes, do PP de Goiás, que dá alguns exemplos da possível utilização da norma: (WILDER) A universidade está fazendo uma pesquisa sobre energia solar. E tem uma empresa que tem interesse em desenvolver essa pesquisa. Aproveitar esse conhecimento do professor, dos alunos. E ele possa fazer uma parceria, uma doação específica para esse tema. Então a universidade vai receber o dinheiro. O professor, o aluno e ele possa fazer uma parceria específica pra esse tema. Então a universidade vai receber o dinheiro, vai trabalhar na pesquisa disso aí. E essa parceria, logo em seguida que for desenvolvida a pesquisa, pode ser feita uma parceria. (PENNA) Antes da lei, uma doação para uma universidade não tinha garantia de chegar àquele setor que o doador havia se interessado em apoiar. A situação vai mudar a partir de agora, como ressalta Wilder Moraes: (WILDER) Assim que esse projeto for divulgado, vai ter muitas empresas interessadas. Nós temos várias áreas, vários laboratórios nas nossas universidades, espalhadas pelo Brasil afora e hoje faltam recursos. Hoje os professores, os alunos, têm condições para desenvolver pesquisas, mas falta recursos. Hoje nós não temos recursos para levar adiante pesquisas importantes. Imagina se na área de cosméticos, na área de medicamentos, na área da engenharia (PENNA) A Lei 13 mil 490 é originária do Projeto de Lei do Senado 403 de 2013. O projeto havia sido aprovado no Senado em outubro de 2015 e seguiu para a Câmara dos Deputados, onde foi aprovado agora, indo à sanção presidencial. Da Rádio Senado, Carlos Penna Brescianini. LEI 13.490/2017

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