Discussão sobre regulamentação do Uber é adiada para próxima terça — Rádio Senado
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Discussão sobre regulamentação do Uber é adiada para próxima terça

Foi adiada para a próxima semana, a discussão sobre o PLC 28/2017, já aprovado pela Câmara dos Deputados, que regulamenta o funcionamento do sistema de transporte individual por aplicativo como UBER, Cabify e 99 táxi. Enquanto alguns senadores defendem a urgência da votação em Plenário, outros querem ampliar o debate nas comissões. Para o senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE), a demora na votação é uma covardia com os taxistas, que sofrem com uma concorrência desleal. Por acordo, a proposta será discutida pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado (CCT), na próxima terça-feira (24), e em seguida colocada em votação. Mas o relator da proposta na CCT, senador Pedro Chaves (PSC-MS), quer que o projeto seja examinado também pelas comissões de Constituição e Justiça e Assuntos Econômicos. 

19/10/2017, 18h01 - ATUALIZADO EM 19/10/2017, 18h30
Duração de áudio: 02:29
Marcos Naylan, taxista, e Rogério Wis Freitas, da equipe do Uber, posam para foto.

Tramita no Senado o projeto de lei (PLS) 530/2015 que inclui no Plano Nacional de Mobilidade Urbana o “serviço remunerado de transporte de passageiros não aberto ao público, por intermédio de veículos particulares, para a realização de viagens individualizadas, previamente contratado por meio digital ou não”.

O projeto é de autoria do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) e regulamenta e organiza o sistema de transporte privado individual a partir de provedores de rede de compartilhamento, tal como o Uber, lançado em 2010 e presente em 320 cidades de 58 países. 

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Transcrição
LOC: FOI ADIADA PARA A PRÓXIMA SEMANA A DISCUSSÃO SOBRE O UBER. ENQUANTO ALGUNS SENADORES DEFENDEM A URGÊNCIA DA VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, OUTROS QUEREM AMPLIAR O DEBATE NAS COMISSÕES. LOC: POR ACORDO, A PROPOSTA SERÁ DISCUTIDA PELA COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA NA PRÓXIMA TERÇA-FEIRA, E EM SEGUIDA COLOCADA EM VOTAÇÃO. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. TÉC: O projeto que regulamenta o serviço de transportes por aplicativo vai ser discutido pela última vez em uma reunião extraordinária da Comissão de Ciência e Tecnologia. Essa decisão foi tomada pelos líderes partidários diante do impasse sobre a aprovação de um pedido de urgência para a análise, direto no plenário, do projeto já aprovado pela Câmara dos Deputados. A ideia inicial é que os carros particulares precisem de uma autorização das prefeituras para circular, além de serem identificados por placas vermelhas semelhantes às dos táxis. Mas o relator da proposta na CCT, senador Pedro Chaves, do PSC de Mato Grosso do Sul, apresentou uma alternativa que acaba com essas exigências e ainda com a de que o carro seja do próprio motorista. Em contrapartida, as empresas deverão manter cadastro atualizado dos motoristas, com cópias dos documentos e certidões de antecedentes criminais; e o motorista deverá estar inscrito como contribuinte no INSS e manter seguro contra acidentes. O presidente do Senado, Eunício Oliveira, disse que se não for encontrado um consenso na comissão, ela pode ir à votação da forma que está. (Eunício) “Acho que é o melhor caminho, para ninguém fazer nada sob pressão, mas na busca do entendimento. Estou sendo claro: não acontecendo quórum ou não acontecendo o entendimento, a Mesa vai pautar essa matéria, porque ela está em regime de urgência, a pedido dos Srs. Líderes e de vários outros Senadores.” (REP) Para o senador Fernando Bezerra Coelho, do PMDB de Pernambuco, a demora na votação é uma covardia com os taxistas, que sofrem com uma concorrência desleal. (Fernando) “Se houvesse um acordo em cima da retirada da placa vermelha, do projeto que saiu da Câmara – e, se for o caso, até com um acordo pelo veto –, nós estaríamos dando um passo adiante, porque teríamos a regulamentação do serviço do Uber, mas não teríamos a sua proibição, porque a placa vermelha termina por proibir o serviço de Uber.” (REP) Pedro Chaves pediu que o tema fosse discutido por outras comissões, como previsto antes do pedido de urgência. (Pedro Chaves) “Eu estou preocupado porque também gosto dos taxistas, mas eu acho que eles têm que se conciliar com esse transporte, com a modernidade que é o transporte do Uber. Então, eu sugiro que esse projeto de urgência seja negado e que esse projeto passe por todas as comissões, pela CCT, pela CCJ, pela CAE.” (REP) Se o relatório apresentado por Pedro Chaves for aprovado, a proposta retorna à Câmara dos Deputados para uma última votação. Da Rádio Senado, Marcella Cunha. PLC 28/2017

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