Relatório da MP que altera taxas sobre mineração foi entregue à comissão mista

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LOC: O RELATÓRIO DA MEDIDA PROVISÓRIA QUE ALTERA AS ALÍQUOTAS DA MINERAÇÃO FOI APRESENTADO À COMISSÃO MISTA QUE ANALISA A PROPOSTA. LOC: A DISCUSSÃO E A VOTAÇÃO DO TEXTO DEVEM OCORRER NA PRÓXIMA QUARTA FEIRA. DETALHES COM O REPÓRTER GUSTAVO AZEVEDO. (Repórter) A Medida Provisória 789 define novas alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração Mineral, Cefem. O objetivo é elevar a arrecadação com os royalties pagos aos municípios onde há exploração de minerais em mais de 80% e aumentar a participação do setor no PIB brasileiro. As taxas terão variação entre 0,2 e 4%, dependendo do tipo de minério e também do preço na cotação internacional. Ouro e diamante, quando extraídos sob o regime de permissão de lavra garimpeira, por exemplo, terão a menor alíquota. Já o ferro, a maior. Das 138 emendas apresentadas, 51 foram acatadas total ou parcialmente pelo relator, deputado Marcus Pestana, do PSDB de Minas Gerais. Ele destacou que o relatório foi produzido com equilíbrio para que não haja conflitos. (Marcus Pestana) Buscou-se clarear o máximo as áreas sombrias do texto para que não haja judicialização. Procurou-se viabilidade política e o equilíbrio. (Repórter) No caso da alíquota do ferro, um decreto da presidência, a ser publicado em até 90 dias a partir da promulgação da Lei, deverá estabelecer critérios para que a entidade reguladora do setor de mineração reduza, excepcionalmente, a taxa do minério de quatro para até dois por cento, mediante pedido justificado. Os municípios onde ocorrerem produção terão direito a maior distribuição da compensação financeira, que será de 60%. O relatório também garante a destinação de uma porcentagem dos recursos para a realização de pesquisas. Presidente da comissão mista, o senador Paulo Rocha, do PT paraense, ressaltou a importância da regulação do setor da mineração. (Paulo Paim) Uma situação como mineração tem muitos interessados. Eu acho que o relator soube apreender deste conjunto de interesses e fazer um voto equilibrado. (Repórter) A emepê precisa ser votada pela comissão e pelos Plenários da Câmara e do Senado até dia 28 de novembro para que a proposta não perca a vigência.