Relator apresenta texto da MP que altera o Código Brasileiro de Mineração

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LOC: FOI APRESENTADO NESTA QUARTA-FEIRA O RELATÓRIO DA MP QUE ALTERA O CÓDIGO BRASILEIRO DE MINERAÇÃO. LOC: ENTRE AS MUDANÇAS, ESTÃO A OBRIGATORIEDADE DE SEGURO CONTRA ACIDENTES PARA BARRAGENS E FACILIDADES PARA O PEQUENO MINERADOR. A VOTAÇÃO ESTÁ MARCADA PARA TERÇA-FEIRA, COMO INFORMA A REPÓRTER MARCELLA CUNHA. TÉC: A Medida Provisória altera o Código de Mineração para retirar a burocracia de alguns procedimentos, aumentar a sustentabilidade e a competitividade do setor e trazer mais segurança jurídica. Em seu relatório, o senador Flexa Ribeiro, do PSDB do Pará, ressaltou que o novo marco da mineração seguirá parâmetros internacionais. Ele analisou 250 emendas e promoveu algumas mudanças no texto original. Entre elas, a que garante o aproveitamento de uma mesma área por dois regimes de exploração. Segundo Flexa Ribeiro, a alteração vai permitir que pequenos mineradores trabalhem, simultaneamente, em locais dispensados por grandes empresas. (Flexa) “O pequeno produtor ficava impedido de produzir em numa determinada área cujo resultado para a grande mineradora não tinha interesse e essa mineradora não permitia que ele pudesse fazer uma atividade, vamos dizer de garimpo, que não afete atividade principal.” (REP) Para isso, o minerador principal deverá conceder uma autorização expressa e, em caso de discordância, a Agência Nacional de Mineração deverá mediar o conflito. Outra mudança no relatório de Flexa Ribeiro é a obrigatoriedade da contratação de seguro contra acidentes por projetos incluídos na Política Nacional de Segurança de Barragens. (Flexa) “A tragédia que aconteceu em Minas, em Mariana, aquilo ali Deus queira que não ocorra nunca mais. Mas, para isso, o homem tem que ser previdente. Não dá para você ficar esperando que venha ocorrer.” (REP) Também subiu para até 30 milhões de reais a multa para detentores de títulos minerários que não cumprirem as obrigações do novo marco regulatório. O texto cria, ainda, as penalidades de multa diária; suspensão das atividades minerais; e apreensão de minérios, bens e equipamentos. Da Rádio Senado, Marcella Cunha MPV 790/2017