Projeto restringe concessão de incentivos fiscais por meio da Lei Rouanet

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LOC: UM PROJETO DE LEI DO SENADOR LASIER MARTINS QUER RESTRINGIR A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS POR MEIO DA LEI ROUANET. LOC: PROJETOS QUE TENHAM VIABILIDADE COMERCIAL OU QUE INCITEM A PRÁTICA DE CRIMES SERÃO PROIBIDOS DE TEREM ACESSO AOS RECURSOS. REPÓRTER GUSTAVO AZEVEDO. TÉC: Segundo o Ministério da Cultura, de 1993 a 2017 mais de 16 bilhões de reais foram captados por meio da Lei Rouanet. Só neste ano o valor repassado já ultrapassou a marca de 404 milhões. A legislação foi criada com o objetivo de oferecer incentivos fiscais para projetos e ações culturais. Mas uma proposta do senador Lasier Martins, do PSD do Rio Grande do Sul, quer impor algumas restrições para se receber o benefício. Iniciativas que tenham viabilidade comercial, potencial lucrativo ou capacidade de atrair outras formas de investimento ficarão proibidas de terem acesso ao dinheiro. A proposta veda ainda a concessão de incentivos a projetos que incitem a prática de crimes ou atentem contra a moral pública. O senador acredita que a mudança vai democratizar a distribuição dos recursos, priorizando aqueles que necessitem de maior apoio governamental, além de reduzir prejuízos aos cofres públicos. (Lasier Martins) Nós vivemos uma época de falta de recursos. Precisamos racionalizar esse custo, e tudo aquilo que estiver sendo exorbitante eu acho que deve sofrer uma contenção. (Repórter) Os recursos provenientes do Fundo Nacional da Cultura serão empregados em iniciativas culturais com viabilidade comercial, exclusivamente na forma de financiamentos reembolsáveis. De acordo com Lasier Martins, é importante investir em cultura, mas também é necessário garantir o respeito às normas legais. (Lasier Martins) Eu acho muito justo, por exemplo, que a Lei Rouanet patrocine aquele grande evento da literatura brasileira... E não um episódio como este, como uma cantora famosa do nordeste que estava pedindo auxilio para publicar a sua biografia. (Repórter) A proposta será analisada pelas Comissões de Assuntos Econômicos e de Educação, Cultura e Esporte, de onde, se for aprovada, pode seguir diretamente para a Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Gustavo Azevedo. PLS 367/2017