Plenário adia análise sobre afastamento de Aécio Neves
O Plenário do Senado decidiu por 50 votos favoráveis e 21 votos contrários adiar a análise sobre a decisão da primeira turma do Supremo Tribunal Federal, que afastou o senador Aécio Neves (PSDB-MG) das funções parlamentares e determinou a sua prisão domiciliar no período noturno. A votação do Senado sobre a constitucionalidade da decisão do STF está prevista para o dia 17 de outubro. O Plenário do STF deve votar no próximo dia 11 recurso contra a decisão da primeira turma. O presidente do Senado, Eunício Oliveira, explicou que com o adiamento ele espera que “a própria suprema corte, em seu poder de auto-tutela revise, por meio do pleno, uma decisão adotada por uma de suas turmas de afastamento de Aécio”.
Transcrição
LOC: O PLENÁRIO DO SENADO DECIDIU POR 50 VOTOS FAVORÁVEIS E 21 VOTOS CONTRÁRIOS ADIAR A ANÁLISE SOBRE A DECISÃO DA PRIMEIRA TURMA DO STF QUE AFASTOU O SENADOR AÉCIO NEVES, DO PSDB DE MINAS GERAIS.
LOC: A VOTAÇÃO ESTÁ PREVISTA PARA O DIA 17 DE OUTUBRO. MAIS DETALHES COM A REPÓRTER PAULA GROBA.
TÉC: Os senadores aprovaram por 50 votos favoráveis e 21 votos contrários o adiamento, para 17 de outubro, da análise pelo Senado do afastamento do senador Aécio Neves, do PSDB de Minas Gerais. Aécio foi afastado das funções parlamentares após decisão da primeira turma do Supremo Tribunal Federal, por 3 votos a 2. Na semana passada, um requerimento de urgência para a votação do caso foi aprovado em plenário mas, nesta terça-feira, partidos como o PSB, PT e Rede Sustentabilidade apresentaram novos requerimentos pedindo o adiamento da votação no Senado, até que o STF decida se a Casa legislativa pode ou não dar aval a medidas cautelares contra parlamentares. Um julgamento do Supremo sobre a questão está marcado para o dia 11 de outubro, segundo anunciou a presidente do STF, ministra Carmem Lúcia, em reunião com o presidente Eunício Oliveira. Ao avaliar o resultado pelo adiamento da votação no Senado, Eunício declarou que os requerimentos apresentados eram cabíveis, e por isso os colocou em votação:
(EUNÍCIO) Estaremos dando talvez, espero eu, uma oportunidade para que a própria suprema corte, em seu poder de auto-tutela revise, por meio do pleno,uma decisão adotada por uma de suas turmas.
(Rep) Membros do PMDB, os senadores Romero Jucá, de Roraima, e Jader Barbalho, do Pará foram contra o adiamento da votação do caso no Senado. Jader citou a igualdade entre os poderes, ao defender que o Senado se manifeste sobre o caso.
(JADER), O Supremo Tribunal Federal não é maior do que esta Casa! Nesta Casa, como já foi dito aqui, nós temos a legitimidade do voto popular. Obedecemos à Constituição e não aceitamos de forma alguma que a Constituição seja reinterpretada para diminuir o Senado da República.
(Rep) Também foi contra o adiamento o líder do PSDB, senador Paulo Bauer, de Santa Catarina. Bauer afirmou que é necessário o cumprimento da Constituição Federal.
(BAUER) Não é possível que nesta Casa ninguém mais queira cumprir o que diz a Constituição da República. Em algum lugar deste país, a Constituição tem que ser obedecida, tem que ser respeitada.
(Rep) Ponderando que o Supremo tem o papel de decidir com base nas leis e interpretá-las, o senador Cristovam Buarque, do PPS do Distrito Federal defendeu o STF ao explicar que o Supremo tem a prerrogativa de interpretar as leis.
(CRISTOVAM) Há momentos em que essas leis não ficam claras. É o Supremo que interpreta. Temos a Constituição e temos uma Lei que diz diferente da Constituição.
(Rep) A primeira turma do STF decidiu, no dia 26 de setembro, afastar o senador Aécio Neves do mandato e o recolhimento domiciliar do senador durante a noite. A decisão foi baseada em medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal. Aécio Neves foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República por obstrução à justiça e corrupção passiva. Da Rádio Senado, Paula Groba.
