Ministros e governadores sugerem mudanças nas MPs que criam regras no setor de mineração

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LOC: MINISTROS E GOVERNADORES DEFENDEM MEDIDAS PROVISÓRIAS QUE CRIAM NOVAS REGRAS NO SETOR DE MINERAÇÃO. LOC: OS CONVIDADOS SUGERIRAM ALTERAÇÕES NO TEXTO PARA AUMENTAR A ARRECADAÇÃO DE ESTADOS MINERADORES, ATRAIR INVESTIDORES E PROTEGER O MEIO AMBIENTE. REPÓRTER GEORGE CARDIM. (Repórter) As medidas provisórias buscam modernizar o Código de Mineração, em vigor há cinquenta anos. Entre as sugestões, estão a criação da Agência Nacional de Mineração, a ampliação do prazo para a pesquisa mineral e a alteração da base de cálculo e da cobrança dos royalties. O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, disse que a proposta busca atrair novos investimentos, aumentar a arrecadação e gerar empregos. (Fernando Coelho Filho) “Dinamizar e melhorar e atrair mais investimentos da mineração para o país. Nós temos diante de nós uma oportunidade única de destravar esse assunto que há muito vinha sendo debatida no Congresso” (Repórter) Já o ministro de Meio Ambiente, Sarney Filho, defendeu que a MP determine a responsabilidade do minerador na prevenção e recuperação das áreas degradadas e o aumento das multas para quem desrespeitar a legislação (Sarney Filho) “Para que tragédias como a de Mariana, uma catástrofe criminosa ambiental, sem precedentes, não se repitam” (Repórter) O relator da MP 790, senador Flexa Ribeiro, do PSDB do Pará, destacou que está conversando com todos os setores envolvidos para construir um texto de consenso ( Flexa Ribeiro) “O relator aqui está aberto a participação de todos os membros das comissões, dos governos, das ONGs para que a gente possa escutar e formar a formar juízo em relação ao nosso parecer” (Repórter) O governador do Pará, Simão Jatene, defendeu que as medidas devem garantir uma maior arrecadação para os estados mineradores. Já o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, sugeriu uma alíquota única para a exploração de minérios, como ouro e ferro. A proposta original prevê entre 0,2 e 4 por cento. (Fernando Pimentel) “Quanto mais simples for a tributação mais fácil ela é de ser executada, fiscalizada e ser cumprida pelas empresas. Quatro por cento acho que é um número muito razoável. E não este negócio de bandas” (Repórter) As emepês devem ser aprovadas pelas comissões mistas antes de seguir para o plenário da Câmara e do Senado. MPs 789, 790 e 791 de 2017