Afastamento de Aécio e Reforma Política estão na pauta do Plenário
O primeiro item da pauta do Senado é a análise da decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal que afastou o senador Aécio Neves (PSDB-MG), do exercício do mandato (Ofício 70-2017). Os senadores também podem votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 33/2017), recém-chegada da Câmara dos Deputados, que cria uma cláusula de desempenho para o acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de propaganda em rádio e TV já nas eleições de 2018, e põe fim às coligações a partir de 2020. Detalhes da agenda do Plenário com o repórter Gustavo Azevedo.
Transcrição
LOC: SENADO PODE VOTAR DECISÃO DO STF SOBRE O AFASTAMENTO DE AÉCIO NEVES E PEC QUE ACABA COM COLIGAÇÕES PARTIDÁRIAS.
LOC: MAIS DETALHES SOBRE A AGENDA DO PLÉNARIO COM O REPÓRTER GUSTAVO AZEVEDO.
(Repórter) O primeiro item da pauta do Senado é a analise da decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal que afastou o senador Aécio Neves, do PSDB de Minas Gerais, do exercício do mandato. Os senadores também podem votar a Proposta de Emenda à Constituição, recém-chegada da Câmara dos Deputados, que cria uma cláusula de desempenho para o acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de propaganda em rádio e TV já nas eleições de 2018 e põe fim às coligações a partir de 2020. O senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, destacou as mudanças em prol do fim da corrupção e lembrou que as novas regras devem ser votadas rapidamente para serem válidas na próxima eleição:
(Paulo Paim) Por isso é importante que Câmara e Senado se entendam e votem até o dia sete de outubro tudo aquilo que vai balizar as eleições de 2018.
(Repórter) O Senado analisa ainda o projeto que estimula a inclusão de dados nos cadastros positivos de crédito. Pela legislação atual, as pessoas precisam autorizar a inclusão das informações no sistema. Com as alterações previstas na proposta, os dados passarão a ser incluídos de forma automática. O relator na Comissão de Constituição e Justiça, senador Armando Monteiro, do PTB pernambucano, afirmou que o novo modelo deve ampliar o acesso dos consumidores ao crédito.
(Armando Monteiro) Trata-se dos mais importantes projetos da chamada Agenda Microeconômica do Brasil, com impactos muito relevantes no ambiente econômico. É sabido que a existência de crédito é fundamental para o desenvolvimento da economia.
(Repórter) Também está na pauta uma PEC que institui o Plano Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública para garantir recursos para o combate à violência no país e a proposta que cria as polícias penitenciárias federais, estaduais e distrital. Os senadores também podem analisar a Medida Provisória que reestrutura os ministérios e a distribuição de órgãos da Presidência da República.
Ofício 70/2017 – Decisão Aécio
PEC 33/2017 – Reforma política
PLS 212/2017 – Cadastro positivo
PEC 24/2012 - Plano Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública
PEC 14/2016 – Polícias penitenciárias
PLV 30/2017 (MP 782/2017) – Reestruturação Ministérios
