CMO discute o Relatório de Políticas e Programas de Governo com o TCU
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) discutiu, nesta quinta-feira (28), o Relatório de Políticas e Programas de Governo com representantes do Tribunal de Contas da União (TCU). O documento auxiliará o Congresso a fiscalizar os investimentos em políticas públicas no orçamento de 2018. Um dos resultados levantados pelo Tribunal foi que 70% dos planos plurianuais não estabelecem metas intermediárias, o que dificulta a fiscalização por parte do Poder Legislativo ano a ano. Para o secretário-geral de Controle Externo do TCU, Cláudio Castelo Branco, a iniciativa estreitará a colaboração entre o órgão e o Congresso Nacional.
Transcrição
LOC: A COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO DISCUTIU O RELATÓRIO DE POLÍTICAS E PROGRAMAS DE GOVERNO COM REPRESENTANTES DO TCU.
LOC: O DOCUMENTO VAI AUXILIAR O CONGRESSO A FISCALIZAR OS INVESTIMENTOS EM POLÍTICAS PÚBLICAS NO ORÇAMENTO DE 2018. REPÓRTER ANA BEATRIZ SANTOS.
Tec: O secretário geral de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, Claudio Castelo Branco, participou de audiência pública na comissão mista de orçamento, a CMO. O tema da reunião foi o relatório de políticas e programas de governo. O documento é uma iniciativa do TCU em parceria com o Congresso Nacional para auxiliar a fiscalização dos investimentos do Poder Executivo em políticas públicas, como os planos plurianuais. Um dos resultados levantados pelo TCU foi que 70 por cento dos planos plurianuais não estabelecem metas intermediárias, o que dificulta a fiscalização por parte do Poder Legislativo ano a ano. Para Cláudio Castelo Branco, a iniciativa vai estreitar a colaboração entre o TCU e o Congresso Nacional.
(Cláudio Castelo_cmo) “Há muito que queríamos nos aproximar mais do congresso nacional. E o principal meio de comunicação que temos são os nossos relatórios e a principal porta de entrada é a cmo. E o meio mais importante é o orçamento. Então este relatório visa especificamente atender a essa necessidade permanente que temos com o congresso nacional no sentido de auxiliá-lo permanentemente”.
(REPÓRTER) Para o senador Dário Berger, DO PMDB de Santa Catarina, presidente da CMO, o orçamento de 2018 precisa focar na previdência e nos juros.
(Dário Berger) “não precisa ter nem uma inteligência mediana onde efetivamente nos precisamos mexer. Primeiro delas é os juros que são exorbitantes que estamos pagando e que consome a riqueza nacional, e infelizmente é a situação que temos para o momento, além da previdência”.
(REPÓRTER) Segundo o TCU, 67 por cento dos ministérios não possuem condições de acompanhar o desempenho e resultados dos programas implantados. O relatório apresentou a análise de sete políticas públicas, como o portal único do comércio exterior, a política nacional de telecomunicações, o fundo de financiamento estudantil FIES, e ações na área de saúde para o controle da sífilis. Da Rádio Senado, Ana Beatriz Santos.
