Senado aprova porte de arma para agentes de trânsito
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (27) o porte de armas de fogo aos integrantes dos quadros de fiscalização dos departamentos de trânsito (PLC 152/2015). A autorização será apenas para agentes em serviço, mediante comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica. Estão incluídas as guardas municipais e autoridades de trânsito da União, estados, Distrito Federal e municípios que não sejam policiais.
![Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa extraordinária.
Aprovado em Plenário o PLC 152/2015, que altera o Estatuto do Desarmamento para conceder porte de arma aos integrantes dos quadros de pessoal de fiscalização dos departamentos de trânsito. Texto vai à sanção.
Da galeria, agentes do Departamento de Trânsito, comemoram aprovação de projeto de lei.
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa extraordinária.
Aprovado em Plenário o PLC 152/2015, que altera o Estatuto do Desarmamento para conceder porte de arma aos integrantes dos quadros de pessoal de fiscalização dos departamentos de trânsito. Texto vai à sanção.
Da galeria, agentes do Departamento de Trânsito, comemoram aprovação de projeto de lei.
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado](https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2017/09/27/senado-aprova-prote-de-arma-para-agentes-de-transito/23509775698_d07dc6a62d_o.jpg/@@images/917ed6b6-b23f-4747-a14b-e46f5ac725a5.jpeg)
Transcrição
LOC: O PORTE DE ARMA PARA AGENTES DE TRÂNSITO FOI APROVADO PELO SENADO.
LOC: A AUTORIZAÇÃO VALE PARA GUARDA MUNICIPAIS E AUTORIDADES DE TRÂNSITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS QUE NÃO SEJAM POLICIAIS. REPÓRTER MARCELLA CUNHA.
TÉC: A proposta altera o Estatuto do Desarmamento para conceder porte de arma de fogo aos integrantes dos quadros de fiscalização dos departamentos de trânsito. A autorização será apenas para agentes em serviço, mediante comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica. Para o senador Cássio Cunha Lima, do PSDB da Paraíba, a medida é uma demonstração de confiança aos agentes diante do atual clima de insegurança: (Cássio – 18”) “Nos colocando na pele desses homens e dessas mulheres, que reivindicam esse direito, para que, dentro das regras que a lei estabelece, eles possam portar uma arma para sua defesa pessoal, para a defesa de seus familiares e para a defesa principalmente da sociedade.”
(REP) Porém, o senador Cristovam Burque do PPS do Distrito Federal, disse que a solução para a violência não é armar mais as pessoas e lembrou que, apenas em 2016, 15 guardas de trânsito foram mortos em serviço.
(Cristovam) “Eu posso estar errado na minha interpretação – a gente erra –, mas eu imagino que uma pessoa armada está mais sujeita à violência do que uma desarmada. Além disso, a saída que vai ter pela arma não vai ser a melhor saída possível.”
(REP) Já a senadora Simone Tebet, do PMDB de Mato Groso do Sul, defendeu que o porte fosse restrito para os agentes que atuam diretamente em atividade de fiscalização. Isso porque é a lei municipal que estabelece quem é considerado agente de autoridade de trânsito em cada cidade.
(Simone) “Ao aprovar o projeto como está eu estou dando porte de arma não só para aqueles que merecem, que estão nas ruas fiscalizando em via pública, mas também permitindo àquele que faz o trabalho burocrático no Detran, ao Diretor do órgão.”
(REP) O texto vai à sanção presidencial. Da Rádio Senado, Marcella Cunha.
PLC 152/2015