CMO aprova regras para apresentação de emendas ao Orçamento de 2018
De acordo com as regras aprovadas nesta terça-feira (26) pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, cada deputado ou senador poderá apresentar até 25 emendas ao Orçamento de 2018 (PLN 20/2017) no valor total de R$ 14,7 milhões. Essas emendas poderão ser contingenciadas pelo governo. Cada comissão do Congresso poderá apresentar oito emendas, sem definição prévia de valor. Para as emendas obrigatórias de bancada estadual serão destinados até R$ 162,5 milhões.
Transcrição
LOC: A COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO APROVOU UMA SÉRIE DE REGRAS PARA A APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO PROJETO DO ORÇAMENTO DE 2018.
LOC: OS PARLAMENTARES AINDA PRETENDEM DEBATER A POSSIBILIDADE DE FRACIONAMENTO DO VALOR DAS EMENDAS DE EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA. REPÓRTER CARLOS PENNA BRESCIANINI.
TÉC: A Comissão Mista do Orçamento aprovou uma série de regras para a apresentação de emendas ao Projeto da Lei do Orçamento para 2018. O relator do projeto que traz as regras, deputado Bilac Pinto, do PR de Minas Gerais, disse que buscou organizar uma metodologia que atendesse às necessidades dos parlamentares:
(BILAC) Ele já foi aprovado na Comissão Mista de Orçamento. A partir de agora nós estamos tentando buscar algumas alternativas pra poder receber sugestões dos senadores e das senadoras e dos deputados que efetivamente fizeram algumas ponderações com relação, principalmente, à utilização das emendas de bancadas, que na minha opinião como relator, elas são livres para ser usadas efetivamente na rubrica que forem necessárias.
(PENNA) De acordo com as regras aprovadas, cada parlamentar, deputado ou senador, pode apresentar até 25 emendas no valor total de 14 milhões e 772 mil reais. Essas emendas podem ser contingenciadas pelo governo. Cada Comissão do Congresso pode apresentar 8 emendas, sem definição prévia de valor. E cada bancada estadual pode apresentar até 20 emendas, sendo que duas, de até 162 milhões e 494 mil reais, são de execução obrigatória. Os parlamentares também debateram a possibilidade de fracionar o valor dessas emendas obrigatórias, para atenderem mais projetos. O presidente da Comissão, senador Dário Berger, do PMDB de Santa Catarina, é favorável a essa proposta:
(BERGER) A flexibilidade proporcionaria uma ampliação no atendimento de necessidades essencialmente básicas: como a própria Saúde, a Educação, o Saneamento Básico, Obras de Infraestrutura, só para dar um exemplo, além de segurança.
(PENNA) Nas próximas reuniões a CMO deverá analisar essa possibilidade de flexibilização das emendas obrigatórias. Da Rádio Senado, Carlos Penna Brescianini.
PLN 20/2017
