Empresas que cometerem crimes contra Previdência devem arcar com prejuízos
As empresas que cometerem crimes contra o Regime Geral de Previdência Social deverão arcar com os prejuízos. É o que prevê uma proposta (PLS 344/2017) do senador Telmário Mota (PTB-RR), que será analisada pelas Comissões de Assuntos Econômicos e de Constituição, Justiça e Cidadania. Na avaliação de Telmário Mota, a principal causa do déficit previdenciário é a sonegação das contribuições por parte das empresas. De acordo com o texto, a Justiça poderá exigir das empresas sonegadoras a reparação do dano e o pagamento de multa.
![Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza sabatina de indicados para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Mesa:
desembargador Valtércio Ronaldo de Oliveira;
presidente da CCJ, senador Edison Lobão (PMDB-MA)
desembargadora Maria Iracema Martins do Vale;
juiz Márcio Schiefler Fontes
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza sabatina de indicados para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Mesa:
desembargador Valtércio Ronaldo de Oliveira;
presidente da CCJ, senador Edison Lobão (PMDB-MA)
desembargadora Maria Iracema Martins do Vale;
juiz Márcio Schiefler Fontes
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado](https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2017/09/25/empresas-que-cometerem-crimes-contra-previdencia-devem-arcar-com-prejuizos/37160693326_e7e6f9a690_o.jpg/@@images/32663644-7576-4e9e-9774-f9c2bb8e609b.jpeg)
Transcrição
LOC: AS EMPRESAS QUE COMETEREM CRIMES CONTRA O REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DEVERÃO ARCAR COM OS PREJUÍZOS.
LOC: É O QUE PREVÊ UMA PROPOSTA QUE SERÁ ANALISADA PELAS COMISSÕES DE ASSUNTOS ECONÔMICOS E DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. REPÓRTER GUSTAVO AZEVEDO.
TÉC: O autor do projeto, senador Telmário Mota, do PTB de Roraima, destacou que o rombo nas contas da Previdência ameaça o pagamento dos benefícios da atual e da futura geração de aposentados do País. Segundo ele, a principal causa do déficit é a sonegação das contribuições praticada por parte considerável dos gestores das empresas. Para tentar remediar esta situação, a iniciativa responsabiliza as companhias pelos prejuízos causados por seus administradores ao Regime Geral de Previdência Social.
(Telmário Mota) Hoje, está aí o projeto de reforma previdenciária, e ela tem outra deficiência. E nós queremos fazer essa correção. Isso surgiu a partir de uma audiência pública sobre a CPI, onde foi levantada essa situação.
(REPÓRTER) A proposta prevê ainda que a Justiça poderá exigir das empresas a reparação do dano, assim como o pagamento de multa. Telmário Mota acredita que com a penalização, os segurados e dependentes da Previdência ficarão resguardados. Ele ressaltou que a adoção da medida é necessária para que o rombo não aumente.
(Telmário Mota) É preciso que mantenha esse equilíbrio financeiro, e para isso que a gente está fazendo a proposição que vem corrigir este defeito de o administrador ter que pagar pela empresa. E a empresa acaba ficando impune, no sentido de ficar operando, continuar devendo e continuar fazendo a coisa de forma errada. Então, ela tem que arcar com a responsabilidade do seu gestor. Dessa forma, nós vamos aprimorar os erros que tem hoje no processo da Previdência.
(REPÓRTER) A proposta será analisada em primeiro lugar pela Comissão de Assuntos Econômicos e em seguida pela de Constituição e Justiça, que terá a palavra final. Caso seja aprovada pelas duas comissões, ela segue para a Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Gustavo Azevedo.
PLS 344/2017