Comissão aprova MP que prorroga prazos de pagamentos dos aeroportos concedidos

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LOC: A COMISSÃO MISTA QUE ANALISA A MP 779, QUE PRORROGA OS PRAZOS DE PAGAMENTOS DOS AEROPORTOS CONCEDIDOS, APROVOU SEU RELATÓRIO. LOC: O TEXTO FOI APROVADO UNANIMIDADE COM DUAS EMENDAS. REPÓRTER CARLOS PENNA BRESCIANINI. TÉC: Após um pedido de vista por parte da oposição, que suspendeu temporariamente a comissão, o texto da MP 779 foi aprovado por votação simbólica. A medida provisória prorroga os prazos de pagamentos dos concessionários que possuem contratos de aeroportos. O relatório foi aprovado com duas emendas: uma que garante a publicidade dos aditivos contratuais e outra que estabelece 180 dias para as concessionárias declararem interesse em pedir a prorrogação. O relator, deputado Mário Negromonte Júnior, do PP da Bahia, apontou que as emendas vão colaborar com a transparência dos contratos: (NEGROMONTE) Para prever que a celebração de aditivos contratuais seja amplamente divulgada, inclusive por meio de imprensa oficial e da internet. O presidente da Comissão Mista, senador José Maranhão, do PMDB da Paraíba, destacou o acordo que possibilitou a aprovação do texto: (MARANHÃO) Nunca foi tão fácil governo e a oposição se entenderem como conseguiram se entenderem como conseguiram se entender em torno desse relatório. Eu acho que a negociação foi boa para ambas as partes. De maneira e boa para o público, que desencalhou uma matéria que se reveste da maior importância para a vida administrativa do país. (PENNA) A MP 779 foi editada em 10 maio de 2017. Sua publicação atendeu a uma reivindicação de vários consórcios que haviam conquistado as concessões de aeroportos anteriormente operados pela Infraero, como o Galeão, no Rio de Janeiro e o de Guarulhos, em São Paulo. O principal ponto é que, mesmo prorrogando o prazo de pagamento das concessões, permanece o valor da oferta vencedora da concessão. A MP segue agora para votação nos plenários da Câmara e do Senado. Da Rádio Senado, Carlos Penna Brescianini. MP 779/2017